Título: Agropecuária e transportes na briga contra a MP do IR
Autor: Mariana BarbosaRenata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/01/2005, Economia, p. B4

O repúdio à Medida Provisória 232, que beneficiou pessoas físicas com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), mas que aumentou a carga tributária de prestadores de serviços, está unindo diversas entidades de classe, confederações e sindicatos. Em uma reunião ontem em São Paulo, a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística (NTC&Logística) decidiu que entrará na próxima semana com um mandado de segurança contra a MP.

As empresas de transporte foram especificamente afetadas por um artigo da MP que obriga o setor a antecipar o pagamento (retenção na fonte) de parte de PIS, Cofins, IR e Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL). Somando todos os tributos, a retenção será de 6,15%.

"Fomos surpreendidos com uma avalanche de más notícias contidas na MP 232", afirmou Geraldo Vianna, presidente da NTC&Logística, entidade que conta com cerca de 500 associados. Segundo ele, muitas empresas do setor estão trabalhando com margens pequenas de lucro ou no negativo e portanto serão obrigadas a antecipar ao governo algo que não é devido. "Cerca de 70% de nossas associadas estão nessa situação e vão acabar virando credoras do governo", diz Vianna.

O setor agrícola também foi afetado com medidas específicas e está se articulando contra a MP. Em uma reunião ontem em Brasília, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) decidiu que irá atuar de forma coordenada com as demais confederações, como a da Indústria (CNI), dos Transportes (CNT) e do Comércio (CNC) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Cálculos da CNA mostram que o setor agropecuário terá um "seqüestro" de R$ 2,015 bilhões em 2005, em decorrência da nova MP, que prevê, em seu artigo 6º, a retenção do IR na fonte nas vendas de produtos agropecuários que gerem direito a crédito.

A CNI já se manifestou contra a MP, enquanto o PDT e o PFL tentam barrar o aumento da tributação no Judiciário. Esta semana, eles ingressaram com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

FRENTE BRASILEIRA

Afetada pelo aumento da base de contribuição do IR e da CSLL, a classe médica, por intermédio da Associação Médica Brasileira, do Conselho Federal de Medicina e da Associação Paulista de Medicina, também está se articulando. Na próxima terça-feira, será lançada a Frente Brasileira contra a Medida Provisória 232. O objetivo é unir diversas categorias de prestadores de serviço. Estão previstas manifestações e ações na justiça.