Título: Arrecadação 'virou farra', diz presidente do TCE
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/01/2005, Nacional, p. A4

"Não é a festa do caqui", adverte Renato Martins Costa, presidente do TCE, impressionado com a voracidade de prefeitos que engordam o caixa preparando armadilhas para o contribuinte. Renato faz um alerta aos prefeitos: "Antes de sentar na cadeira de governante, o administrador deve saber das suas obrigações". Virou moda prefeitos criarem sistema próprio de previdência. Na prática, os valores recolhidos passaram a ser aplicados em atividades diversas, no dia-a-dia da prefeitura, até para compra de água mineral e flores. "Os municípios não davam a contrapartida do empregador e ainda tomavam o dinheiro do funcionário, virou fonte de arrecadação", aponta Renato.

A indústria das multas alarma o presidente. "Querem resolver os problemas da arrecadação." Chegou a tal ponto que o Pleno do TCE, formado por todos os conselheiros, deu um basta. O esquema compreendia a contratação de empresa para instalação de radares, não raro à margem da Lei de Licitações. O faturamento das empresas era acertado com base em porcentual sobre as multas. "Engendraram uma fórmula boa para o município, que não gasta um tostão, e boa para a empresa, mas o contribuinte é altamente prejudicado", rebela-se o conselheiro. "Virou farra."

"O prefeito pode instalar os radares para inibir abusos no trânsito e reduzir os acidentes, mas não pode fazer disso uma indústria, não pode usar o dinheiro das multas para fazer caixa", alerta Renato.