Título: Governo ganha primeira batalha para transposição do S. Francisco
Autor: Gilse Guedes
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/01/2005, Nacional, p. A4

O governo conseguiu vencer uma importante etapa para a transposição do Rio São Francisco. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou ontem, por 36 votos a 2, resolução garantindo que há volume de água suficiente para a integração do São Francisco com as bacias da região do semi-árido. A reunião do conselho foi pautada por embates entre governistas e ambientalistas, assessorados por advogados e promotores que prometem ir à Justiça para anular a decisão. Ao deixar o encontro do CNRH, presidido pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a promotora de Justiça da Bahia, Luciana Khoury, informou que vai ingressar com uma ação na Justiça de seu Estado para barrar a transposição. A ação pode abrir um novo round na briga em torno do projeto. Em novembro do ano passado, o CNRH não pôde votar a resolução por causa de uma liminar que o impediu de apreciá-la.

O governo precisará vencer outra etapa para o início das obras, previsto para abril. Terá de conseguir que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprove até abril o licenciamento ambiental do projeto. A proposta de transposição é coordenada pelo ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes.

Segundo o representante de Ciro na reunião do CNRH, Pedro Brito, será possível vencer todas as etapas para a obtenção do licenciamento ambiental e começo das obras. "Não há pressa para a realização do projeto. Mas acredito que poderemos respeitar o cronograma", afirmou ele.

De acordo com o projeto, o governo levará dois anos para concluir a obra. O custo estimado é de R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 635 milhões a serem gastos este ano. Até fevereiro, o Ibama coordenará audiências públicas, procurando recolher o maior número de dados a respeito do impacto ambiental.

CAUTELA

Ontem, a ministra Marina Silva disse que não há nenhuma pressão do governo federal para que se aprove "a toque de caixa" o licenciamento ambiental - o nome técnico é EIA-RIMA.

Integrante da ala do governo que vê com cautela a realização da obra, Marina afirmou que serão cumpridas todas as exigências para a concessão do EIA-RIMA.

Depois de realizadas as audiências públicas, o Ibama vai se debruçar sobre o pedido de licenciamento entregue pelo Ministério da Integração.

De acordo com o diretor de Licenciamento do Ibama, Nilvo Silva, o instituto quer saber se não há lacunas. Ele explica que o primeiro EIA-RIMA foi entregue em 2001, no governo Fernando Henrique, com problemas como a falta de informações sobre quem são os beneficiários do projeto e a forma como a água do São Francisco será levada às populações do semi-árido.

A pedido do Ibama, o Ministério da Integração encaminhou, em setembro, um novo EIA-RIMA. "Desde o início da exigência do licenciamento, na década de 80, é a primeira vez que analisamos uma obra desse porte", afirmou Silva.

Na reunião do CNRH, representantes dos ministros tiveram de ouvir questionamentos contrários à transposição. Para um dos conselheiros, o secretário de Meio Ambiente de Minas e presidente do Comitê da Bacia do São Francisco, José Carlos Carvalho, o projeto tem falhas que precisam ser resolvidas.

"Não há posições dogmáticas contra a transposição. Ninguém é contra ofertar água para as populações do semi-árido. Mas temos de informar que as populações difusas do meio rural não vão ser beneficiadas", declarou Carvalho.