Título: Decreto vai permitir retomar contratos
Autor: Bruno Paes Manso
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/01/2005, Metrópole, p. C1

O prefeito José Serra (PSDB) assina ainda esta semana um decreto que vai permitir à Prefeitura voltar a assumir despesas e contratar serviços para 2005, interrompidas desde 31 de dezembro. O texto trará a programação orçamentária e financeira, mês a mês, das secretarias e promete ser o fim do pesadelo dos secretários. Na prática, ele vai mostrar quanto cada pasta poderá gastar. O objetivo é adequar o ritmo de gastos ao fluxo de arrecadação.

O texto é importante porque, por lei, despesas e pagamentos só podem começar a ser feitos após a publicação da programação orçamentária, o que tem de ser feito todo ano logo após a aprovação do orçamento na Câmara. É por isso que muitos secretários estão esperando ansiosamente por esse decreto. Desde 1º de janeiro, eles estão impedidos legalmente de fazer despesas (empenhos) e pagamentos (liquidações).

Isso explica, por exemplo, o atraso no pagamento do programa social Renda Mínima, que deveria ter começado no dia 5, e a dificuldade que a Prefeitura enfrenta para retomar serviços essenciais, como limpeza de bueiros e córregos, poda de árvores, corte de mato e tapa-buraco.

Muitos secretários têm recorrido a acordos informais com os prestadores de serviços para que eles voltem ao trabalho mesmo sem a reserva de recursos (empenho). Mas há resistências, principalmente de empresas que têm pagamentos atrasados da administração passada.

DÍVIDAS

Cerca de 2.300 credores da Prefeitura que tiveram empenhos cancelados nos últimos dias da gestão Marta Suplicy (PT) têm até o dia 31 deste mês para provar que realizaram o serviço e não receberam. A lista das empresas será publicada hoje no Diário Oficial.

O governo Serra diz que 8.200 itens de despesas foram anulados por Marta no fim do ano passado. Eles somavam R$ 593,7 milhões. Os fornecedores e prestadores de serviço acusam a administração passada de calote. Eles dizem que a petista cancelou despesas que já haviam sido realizadas.

A gestão Marta nega e diz que a anulação de empenhos atingiu somente despesas previstas, mas não executadas.

A atual administração acredita que a maior parte dos serviços cancelados foi executada e pretende chegar ao valor exato da dívida com a convocação dos credores. Eles deverão apresentar à Prefeitura documentos que comprovem que o trabalho foi executado. Serra calcula que tenha herdado uma dívida de R$ 1,9 bilhão.

O pagamento, no entanto, não tem data prevista. Um cronograma deve ser divulgado nos próximos dias. O plano é iniciar os pagamentos pelas empresas menores, que são a maioria dos prejudicados (cerca de 80%) e têm a receber valores pequenos.

Na próxima quinta-feira, o secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Costa, terá uma nova reunião com credores. Na semana passada, ele recebeu a Associação de Pequenas e Médias Empresas da Construção Civil (ApeMec), prometeu pagar a dívida com o setor, calculada em R$ 64 milhões, mas não disse quando fará os pagamentos.