Título: Juiz decide que terreno de escola volta para a Prefeitura
Autor: Bruno Paes Manso
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/01/2005, Metrópole, p. C1

A posse do terreno onde fica a Escola Estadual Martim Francisco, na Vila Nova Conceição, zona sul, deve voltar ao Município. A determinação foi dada pelo juiz Valter Alexandre Mena , da 3.ª Vara da Fazenda Pública, na sexta-feira. Por cautela, para evitar que o bem seja destinado a terceiros, o juiz declarou também a sua indisponibilidade. No dia 29, foi assinada a escritura de permuta entre o terreno da escola e uma área da empresa Pan American Estádios, na Rodovia Raposo Tavares, zona oeste. Desde que a proposta chegou à Prefeitura até a concretização do negócio, o ato da gestão Marta Suplicy (PT) foi contestado pelo Ministério Público (MP) e por professores e pais de alunos. Na semana passada, a Prefeitura decidiu tentar desfazer a troca na Justiça por entender que ela não atende ao interesse público.

Na antecipação de tutela - atendendo a ação civil pública proposta pelos promotores da Infância e Juventude Vidal Serrano Nunes Júnior e Motauri Ciocchetti de Souza -, Mena colocou o negócio sob suspeita. "Não se vê justificativa plausível no apressadíssimo desenrolar dos fatos, mormente por se tratar de dias finais de mandato." Segundo ele, a troca deveria ter sido precedida de licitação, porque o terreno da escola é uma "jóia da coroa" na valorizada região da Vila Nova Conceição.

O juiz também considera haver "sérias dúvidas" quanto à avaliação das duas áreas. A permuta foi feita por R$ 32 milhões, mas um laudo do Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo (Sciesp) apontou que o terreno da escola valeria R$ 50 milhões e a área da Raposo, R$ 21 milhões.

Mena determinou que o posto de saúde do local seja mantido em funcionamento e não seja permitida alteração física da escola. Ele negou, contudo, a reabertura das matrículas porque "o procedimento já está esgotado".

O advogado da Pan American Estádios, Miguel Pereira Neto, disse que não foi informado oficialmente da decisão de Mena, mas afirmou que a empresa vai defender a legalidade do negócio. "Queremos conversar com o novo prefeito e o secretário de Negócios Jurídicos e mostrar que a permuta é boa para a Prefeitura."

Em nota, a Assessoria de Imprensa da ex-prefeita argumenta que a ação do MP atenta "contra os interesses da população mais pobre e necessitada da cidade".