Título: Oposição quer derrubar MP 232 ainda no recesso
Autor: Mariana Barbosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/01/2005, Economia, p. B1

Engrossou ontem a artilharia contra a Medida Provisória 232. No Congresso, começou a ser articulada uma estratégia para votar - e derrubar - a MP ainda durante o recesso parlamentar. Em São Paulo, foi lançada uma frente nacional contra a medida. E, no governo, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, avaliou ontem, em entrevista, ao Estado que é "perfeitamente possível" reverter o dispositivo da MP que prejudica os agricultores. Ele revelou que não havia sido consultado sobre o assunto. Ontem, na Câmara dos Deputados, empresários e parlamentares de oposição se reuniram para programar protestos nos Estados e na capital até março. Além disso, eles pretendem rejeitar a MP durante o recesso parlamentar. Para isso, será necessário convocar a comissão representativa do Congresso. Formada por 17 deputados e 8 senadores, eleitos todos os anos antes do recesso, a comissão tem como uma de suas funções deliberar sobre a eventual "sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar". Essa ofensiva se soma às duas ações diretas de inconstitucionalidade movidas pelo PDT e pelo PFL no Supremo Tribunal Federal.

"Se esse governo quer conversar com a sociedade, tem de ser de forma democrática. Discutimos a reforma tributária durante sete anos e nada aconteceu. E agora o governo, numa medida provisória, faz uma reforma tributária", afirmou o presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, durante a reunião.

"O governo dá com uma mão e tira com duas", afirmou o vice-líder do PDT na Câmara, deputado Pompeo de Mattos (RS), destacando que a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) já havia sido elevada de 12% para 32% no segundo semestre de 2003.

A MP, apelidada de "caixinha de maldades" e "MP Transgênica", também atingirá milhares de produtores rurais, que serão obrigados a recolher na fonte 1,5% de Imposto de Renda sobre todas as vendas. Atualmente, eles só pagam imposto na declaração anual, com base no lucro.

Essa mudança foi discutida tão silenciosamente na equipe econômica que pegou de surpresa até o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. "Eu gostaria de ter sido consultado, mas tenho certeza de que é perfeitamente possível rever critérios", disse. "Espero que nos próximos 2 ou 3 dias tenha uma posição."

Os empresários argumentam que a MP está sobrecarregando o setor de serviços e, indiretamente, o contribuinte, que em alguns casos terá de pagar preços mais altos.