Título: Supermercados reagem à alta do IR e avisam: vão aumentar preços
Autor: Mariana Barbosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/01/2005, Economia, p. B1

O aumento da base de contribuição das empresas prestadoras de serviço introduzido pela Medida Provisória n.º 232 poderá provocar uma alta de preços de 1% a 1,5% em 2005 nos supermercados, alertou ontem o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Carlos de Oliveira. "O setor usa muito serviço terceirizado, como suporte de informática, logística, serviço de segurança e limpeza", explicou Oliveira. "Se eles nos cobrarem mais, possivelmente teremos de repassar para os preços. E esta é uma conta que a indústria vai fazer também." Enviada pelo governo ao Congresso em 30 de dezembro, a MP beneficiou assalariados ao corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR), mas aumentou de 32% para 40% a base de contribuição do IR e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas prestadoras de serviço. A MP também aumentou a retenção na fonte de diversas categorias do setor de serviço, como agricultura e transportes.

Com o objetivo de pressionar o Congresso a não aprovar a MP 232, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e entidades da classe médica lançaram ontem a Frente Brasileira contra a MP 232. Segundo o presidente da ACSP, Guilherme Afif Domingos, a frente vai batalhar para que todos os artigos da MP que não digam respeito à correção da tabela do IR sejam transformados em projeto de lei. "O governo fez uma reforma tributária sem discutir com a sociedade", disse Domingos.

A ACSP estima em 800 mil o número de empresas prestadoras de serviço afetadas pela medida. Representantes de todas as categorias, como engenheiros, arquitetos e advogados, entre outros, estão sendo convocados a participar de uma reunião no sindicato das empresas de contabilidade, Sescon, no dia 27. Na reunião serão acertados os detalhes de uma grande manifestação que pretendem realizar no dia 15 de fevereiro no Clube Espéria, em São Paulo. A data coincide com a reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional.

A frente pretende manter o setor de serviço unido para evitar que o governo faça negociações e concessões com diferentes segmentos em troca de apoios no Congresso. "O governo começa a fatiar a negociação em conversas com o setor agrícola", disse Domingos. "Queremos combater e impedir esse fatiamento."

TSUNAMI

O presidente da ACSP comparou a MP a um "tsunami tributário". "Chegou de repente, ao apagar das luzes no Congresso, e agora estamos fazendo um rescaldo para avaliar o impacto em cada setor atingido", afirmou Domingos. Para o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D'Ávila, o aumento da base de contribuição da CSLL e do IR dos prestadores de serviço terá reflexo no atendimento à população. "Já era impraticável fazer medicina de qualidade com os preços praticados pelas operadoras de planos de saúde", afirmou D'Ávila. "Com esse aumento de tributos então, não há dúvida de que isso vai repercutir na população assistida."

A Associação Médica Brasileira estima em 200 mil o número de médicos que declaram imposto sob o regime de lucro presumido e estariam prejudicados com a medida. "Esses médicos atendem quase 40 milhões de pessoas conveniadas em planos de saúde", afirmou o presidente da AMB, Eleuses Vieira de Paiva. "Há dez anos não temos reajuste nos planos de saúde e portanto não há razão para o governo supor que houve aumento de lucro para poder aumentar a base de contribuição."

A Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), por meio do seu presidente, Fábio Meirelles, considerou ontem o Artigo 6.º da Medida Provisória 232 um verdadeiro "confisco da renda dos produtores rurais". Na análise de Fábio, com a medida, o governo terá apenas em São Paulo uma arrecadação de Imposto de Renda de aproximadamente R$ 400 milhões. "A MP passa a ser confiscatória porque confunde os conceitos de renda tributável e receita bruta da propriedade, ao promover a retenção de IR sobre o faturamento e não sobre a renda líquida do contribuinte."

A partir de 2006, quando todos os artigos da MP 232 entrarem em vigor, na hipótese de ela ser aprovada pelo Congresso, a carga tributária das empresas prestadoras de serviço que declaram sobre lucro presumido terá aumentado 63,84% desde 2002. Levantamento feito pela Trevisan Consultores mostra que uma empresa com faturamento anual de R$ 1,2 milhão pagava R$ 84.960 de impostos em 2002. A partir de 2006, a mesma empresa pagará R$ 139.200, uma diferença de R$ 54.240.