Título: Serra congela 31,6% do orçamento
Autor: Sílvia Amorim
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/01/2005, Metrópole, p. C1

A Prefeitura tem hoje um terço do seu orçamento congelado. Na prática isso significa que, da receita prevista, de R$ 15,2 bilhões, cerca de R$ 4,8 bilhões (31,6%) em investimentos e custeio foram bloqueados pelo governo José Serra (PSDB) e não podem ser gastos por enquanto. O número estava disponível ontem no Serviço de Execução Orçamentária. Na semana passada, o secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa, havia dito que congelaria parte do orçamento. Segundo ele, a receita prevista pela administração Marta Suplicy (PT) para 2005 estava superestimada. Costa disse que o contingenciamento de recursos ficaria em torno de R$ 2 bilhões. Ontem, no entanto, esse valor já era mais que o dobro. A atual administração diz que o objetivo da medida é adequar os gastos ao fluxo de receita e evitar, assim, um déficit nas contas da Prefeitura no fim do ano.

O governo deu ontem o pontapé inicial para contratar serviços e fazer pagamentos referentes a 2005. Foi publicada no Diário Oficial a programação orçamentária e financeira - recursos disponíveis mês a mês - das 21 secretarias (veja tabela na página 3). Por lei, as pastas não podem autorizar despesas, pagamentos nem serviços antes do decreto, que tem de ser feito todo ano após a aprovação do orçamento. De acordo com o decreto publicado ontem no Diário Oficial, estão liberados para gastos com custeio R$ 5,3 bilhões (34,9% do total).

Serra deixou o silêncio de lado e rebateu ontem, pela primeira vez desde que assumiu o cargo, o discurso de Marta de que deixou a Prefeitura com dinheiro em caixa para quitar as dívidas com credores. "Despesa feita em um ano tem que ser registrada no mesmo ano e não no seguinte. Essa coisa de falarem que deixaram dinheiro é tudo trololó, conversa fiada", afirmou o prefeito.

Serra, no entanto, evitou fixar prazos para normalizar a situação. "Primeiro lugar: pagamento em dia. Segundo lugar: recuperar os atrasados. É isso que vamos fazer."

O governo Marta afirma que deixou em caixa R$ 376 milhões, o que daria para cobrir todos os restos a pagar de 2004. Na conta dos tucanos, a dívida herdada é de R$ 1,9 bilhão.

O vereador José Police Neto (PSDB) entrou ontem com uma ação popular com pedido de liminar que solicita a anulação do decreto municipal, assinado por Marta em dezembro, que cancelou 8.200 empenhos (autorização de despesa) no valor de R$ 594 milhões. As empresas acusam a petista de calote. A assessoria de Marta diz que ela anulou serviços previstos, mas não executados.

Os secretários Costa e Francisco Luna (Planejamento) devem divulgar hoje o plano elaborado pelo atual governo para pagar a dívida com os credores. As empresas menores, que têm valore s baixos a receber, devem ser as primeiras a ter o dinheiro liberado.

Por determinação do prefeito, todos os empresários que alegam ter sido prejudicados devem apresentar até o dia 31 documentos que comprovem que o serviço foi realizado.