Título: 'O governo avançou', garante Gilberto Gil
Autor: Leonencio Nossa e Eugênia Lopes
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/01/2005, Nacional, p. A5

O governo não recuou, mas avançou - e muito - na tentativa de regular o setor do audiovisual, defende o ministro da Cultura, Gilberto Gil. Agora, em vez de um instrumento para o setor, planeja ter dois. A Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) começará suas atividades mais tímida, sim. Mas vem por aí a discussão sobre a Lei Geral dos Meios de Comunicação de Massa. "O governo avançou. Está fazendo duas coisas em vez de uma", afirmou Gil ontem ao Estado. "A mudança de planos é no sentido de que para respaldar a criação da Ancinav no modelo dos outros setores é preciso uma lei", argumentou. Na verdade, nada do que saiu da reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros anteontem é novidade. A Ancinav, garante Gil, será criada e a lei de comunicação já estava em gestação. O que houve foi uma inversão de prioridades - tática para garantir a aprovação da série de medidas que vão regular o amplo setor do audiovisual do País.

Agora, no momento decisivo para o envio do projeto da agência ao Congresso, o presidente e sua equipe chegaram à conclusão de que ele dificilmente seria aprovado. Além da forte resistência que enfrenta de determinados setores - de alguns dos cineastas mais influentes do País, das distribuidoras de filmes, da Rede Globo, entre outros -, o texto contém alguns pontos que poderiam esbarrar na Constituição. São, por exemplo, as diversas taxações previstas, como a que incidiria sobre a bilheteria das salas de exibição.

"A inconstitucionalidade foi uma preocupação", reconhece Gil. "Poderíamos criar uma agência indevidamente autorizada a ter funções reguladoras num setor em que não havia uma lei para regular. E todas as agências reguladoras têm. O presidente foi claro ao dizer isso."

Dessa forma, o trâmite para a criação da agência continua, com a apreciação do projeto pelo Conselho Superior de Cinema - composto por ministros e representantes do setor. Depois, o texto será entregue ao presidente para envio ao Congresso.

Esta Ancinav cuidará, por enquanto, do fomento e da fiscalização. "O conselho vai ter de se manifestar sobre taxação, por exemplo. Estas questões continuarão a ser trabalhadas", diz Gil. "Resumindo, os detalhes serão determinados pelo processo operacional. A diretriz básica do presidente é criar a Ancinav imediatamente e a lei das comunicações. Tudo o que é atribuição reguladora fica para depois. É o que eu posso dizer. E já é muito."