Título: Lula prepara lei para garantir Ancinav
Autor: Leonencio Nossa e Eugênia Lopes
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/01/2005, Nacional, p. A5

Para tirar o foco das deficiências do projeto que prevê a criação da Agência Nacional de Cinema e do Audiovisual (Ancinav), considerado "dirigista e controlador", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu primeiro pôr em discussão a proposta de uma Lei Geral dos Meios de Comunicação de Massa. Trata-se de um marco regulatório para o setor. O projeto será enviado ao Congresso, mas, segundo o governo, será precedido de amplo debate com a sociedade. O Conselho Superior de Cinema, composto por representantes do setor, vai reunir-se até o fim do mês para avaliar a proposta da nova lei. "Esse é um tema muito importante para o desenvolvimento do País, mas está claro que a Ancinav tem de se amparar em uma lei de regulação dos meios de comunicação de massa, pois estamos mexendo com um setor estratégico e sensível", disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). "Tem de ser uma agência de fomento. Nessa modalidade, a Ancinav é possível."

Mercadante não soube precisar, porém, quais serão os aspectos abordados na lei. "O debate será feito com transparência no âmbito do Congresso", afirmou. "Há convergência tecnológica crescente dos meios de comunicação, até com a TV digital, e nós prezamos muito a liberdade de expressão." Ele participou de reunião quinta-feira com Lula, no Planalto, para discutir o tema. Estavam presentes vários ministros, entre eles Gilberto Gil (Cultura), Eunício Oliveira (Comunicações), Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento), Antonio Palocci (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil), Aldo Rebelo (Coordenação Política), Luiz Dulci (Secretaria-Geral) e Luiz Gushiken (Comunicação do Governo).

O projeto é para comunicações de massa, mas não atingirá o jornalismo e a internet. O governo quer evitar a avalanche de críticas que recebeu no ano passado ao apresentar o esboço do projeto da Ancinav. Na época, agentes culturais e empresários do audiovisual acusaram-no de tentar "controlar" o conteúdo dos programas e atividades culturais. O mercado do audiovisual está em processo de expansão e envolve grandes cifras.

REPERCUSSÃO

A decisão do governo de alterar o projeto da Ancinav foi bem recebida por parlamentares aliados e de oposição. A avaliação é de que o governo adotou a medida certa ao dar à Ancinav função similar à das agências reguladoras. Os oposicionistas são mais cautelosos, no entanto, ao comentar a proposta de preparar o marco regulatório do setor, a Lei Geral dos Meios de Comunicação de Massa.

"Estou vendo como um passo positivo a proposta de agência de fomento", disse o líder em exercício do PSDB, Alberto Goldman (SP). "Mas não acredito na capacidade política do governo de elaborar uma Lei de Comunicação de Massa porque o governo não é independente o suficiente em relação aos meios de comunicação."

Para o ex-ministro dos Transportes Eliseu Padilha (PMDB-RS), a proposta de restringir a Ancinav à agência de fomento e fiscalização é boa. "Mas houve um grande retrocesso nas agências, que acabaram se convertendo em cabide de emprego para petistas derrotados." Para ele, a elaboração da lei é bem-vinda e significará "um passo adiante, desde que não intervenha no sistema de comunicações".

O líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), disse que a proposta original do governo para a Ancinav era "uma tentativa de imitar o sistema adotado por Adolf Hitler, quando começou a controlar o cinema e a arte na Alemanha". "Mas se a Ancinav se transformar em apenas uma agência de fomento, vamos analisar a proposta." O deputado Chico Alencar (PT-RJ) comemorou a mudança, mas observou: "O governo recuou sem promover uma discussão profunda."