Título: Críticos vêem ideologia e pouco conteúdo na reforma universitária
Autor: Gabriel Manzano Filho
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/01/2005, Nacional, p. A10

Sonhada, prometida, esquecida e tantas vezes adiada, a velha reforma universitária brasileira, que nos anos 60 enchia as praças de gritos e cartazes e embalava os discursos de jovens agitadores como José Serra ou José Dirceu, acaba de ser anunciada pelo governo - e em torno dela já se montou uma praça de guerra. Desde que o ministro Tarso Genro, da Educação, divulgou, em dezembro, o calhamaço de 100 artigos, 72 parágrafos e mais de 200 sub-itens com "normas gerais para a educação superior", a polêmica se instalou. Reitores de universidades federais sorriem, satisfeitos, porque o artigo 41 lhes promete 75% de toda a verba do Ministério da Educação (hoje são 70%) e admite empurrar para o Tesouro o custo de seus inativos e pensionistas. Alunos indignados, que já fizeram passeatas e neste fim de semana "tiraram" uma posição na UNE, não encontram, na curta passagem entre os artigos 52 e 63, a assistência ao estudante e o crédito educativo que esperavam.

Fora das escolas, especialistas consideram o documento encharcado de inclusão social e sindicalismo e espantam-se com a ausência de qualquer referência à qualidade ou formação de capital humano. Universidades particulares organizam-se para derrubar os itens que tentam submetê-las, como as demais, a controles e auditorias que, segundo eles, contradizem a Constituição e a própria idéia de autonomia.

QUALIDADE

"Eles estão criando um neocorporativismo", conclui Maria Helena Guimarães de Castro, que foi por oito anos o braço direito do ministro Paulo Renato, no Ministério da Educação do governo Fernando Henrique - e hoje é secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do governo paulista. Respeitada como uma das maiores entendidas no assunto, ela vê no anteprojeto sérios equívocos e omissões em questões como financiamento, autonomia universitária e cotas, entre outros (ver abaixo).

Outro estudioso do tema, o ex-reitor da Universidade de São Paulo e hoje consultor Roberto Leal Lobo, da Lobo & Associados, surpreende-se com o baixo nível técnico no documento. "Tem pouca preocupação com qualidade. Resultados não são cobrados", diz ele.

Lobo, que também foi reitor da Universidade de Mogi das Cruzes e dá consultoria na área de gestão educacional, surpreende-se com o conceito de autonomia presente no texto, principalmente para as instituições federais. "Aquilo não é autonomia, é paternalismo", adverte. "Autonomia, de fato, é liberdade para fazer e responsabilidade pelo que se faz. Nem é uma questão de democracia. A autonomia é um instrumento necessário, na universidade, para se escolher as metas certas e atuar com eficácia para atingi-las."

O reitor da Unicamp, Carlos Henrique de Brito Cruz, acha o trabalho excessivamente voltado para as universidades, em especial para as federais. "O conceito geral confunde ensino superior com ensino universitário", afirma. Nem é reforma, pondera, nem devia ser só universitária. "O que o País precisa é de um Plano Estratégico para Desenvolver o Ensino Superior", resume.

INOVAÇÕES

Queixas à parte, a iniciativa de trazer o assunto ao debate foi bem recebida. Amigos e inimigos do texto terão até 15 de fevereiro para apresentar sugestões, antes que ele comece a via-crúcis no Congresso, onde lobbies de reitores, de estudantes, de servidores e de empresários do setor vão brigar por suas sardinhas.

No meio dos 100 artigos do documento, dizem os estudiosos, há coisas boas. A autonomia, se melhor definida, será um passo à frente. Garante verbas para o ano todo e dá liberdade orçamentária para o reitor (nas públicas) repassar recursos de um ano para outro. Como está hoje, a cada virada de ano o recurso é zerado e muitas instituições saem comprando qualquer coisa no final do período - lápis, papel, cadeira -, o que é um desperdício evidente.

A reintrodução do ciclo básico, mas agora com certificado de formação geral, agradou. A avaliação institucional é outra inovação que, mesmo proposta de modo torto, pode ser melhorada, até que algum dia exista uma lei fiscal para tais atividades. "Pena que eles enfiem, aqui e ali, aspectos políticos e ideológicos", diz Leal Lobo. Para que, pergunta ele, incluir pessoas de fora, da sociedade, nas comissões de avaliação?