Título: Prefeitos cometem 90% dos erros por ignorância, diz TCU
Autor: Rosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/01/2005, Nacional, p. A14

Mais de 90% das irregularidades identificadas nas prefeituras no uso de verbas públicas se devem ao desconhecimento das leis de gestão da máquina administrativa, diz o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adylson Motta, que tomou posse dia 1.º deste mês. Significa que os envolvidos intencionalmente no desvio de dinheiro se restringem a 10% dos 5.561 prefeitos do País. É para evitar a punição pelos erros que poderiam ser evitados que o TCU vai liderar uma cruzada de interesse de todos os municípios brasileiros. Chamado de Diálogo Público, o programa, patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), vai transmitir aos prefeitos os procedimentos essenciais nos contratos e no atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Qual é o alvo do Programa Diálogo Público?

Sempre defendi que devemos procurar informar as pessoas. Punir é desagradável e não é o nosso objetivo. Temos de fazer com que as verbas públicas sejam corretamente aplicadas. Se isso não ocorre, é preciso procurar as causas. É por isso que temos esse programa em que o prefeito é o principal objetivo, sobretudo 70% deles que estão no primeiro mandato. Muitos deles não têm a menor familiaridade com a administração pública e o que nós pretendemos é suprir essa falta de conhecimento com informações básicas.

Como será feita a aproximação com os prefeitos?

Temos parceria com a Federação Nacional dos Municípios, encarregada de convidá-los às reuniões. O primeiro encontro será em Belém, nos dias 17 e 18 de março. Em São Paulo, a equipe estará reunida nos dias 14 e 15 de junho, e em São José do Rio Preto, dias 16 e 17.

É possível avaliar quantas fraudes envolvendo prefeitos decorrem de má-fé ou da falta de informação?

Imagina-se que 90% por ignorância, pela falta de experiência administrativa. Não podemos informar tudo e nem dar um curso em dois dias, mas sim orientar sobre as exigências das leis.

A que o sr. atribui as derrapadas nos programas sociais do governo, como o Bolsa-Família e o Fome Zero?

São programas novos, precisam de estrutura. Na distribuição da merenda, por exemplo, tem de ter um conselho para fazer a distribuição do dinheiro e, em muitos municípios, as condições são tão precárias que ainda não há esse conselho. É preciso também ter um bom cadastro para evitar que se dêem recursos a quem não precisa ou nem existe.

Quais as áreas mais sujeitas à corrupção?

A Previdência e o DNIT (órgão encarregado da manutenção, conservação e restauração das rodovias federais). São áreas que lidam com grandes somas de dinheiro. A elas nós temos de dar prioridade. No caso da Previdência, o foco de corrupção está no banco de dados (da Dataprev). No DNIT, a corrupção começa pelas licitações, passando pelos contratos mal feitos e superfaturamento. Mudaram o nome do DNER para DNIT, mas a mudança ficou só no nome. O sistema viário é vergonhoso.

Existe coerência entre os tributos cobrados e essa situação?

Pagamos muito por essas estradas. Espero que com a conscientização social essa situação mude.