Título: PFL desconfia de decisão sobre IR
Autor: Mariana Barbosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/01/2005, Economia, p. B7

O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), afirmou ontem que o partido está preparando modificações e supressões à Medida Provisória 232 para apresentar ao Congresso após o dia 15 de fevereiro, quando acaba o recesso parlamentar. Apesar de o PFL ter apresentado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dois artigos da MP 232 no Supremo Tribunal Federal, o senador acredita que a única forma de barrar os aumentos de impostos previsto na MP é via Congresso, pois, na sua opinião, falta "independência" ao Supremo. "Estamos assistindo a um novo modelo de funcionamento do Supremo. Há um novo expediente, de engavetamento, praticado pelo Ministro Joaquim Barbosa", afirmou Bornhausen. "Se a Adin não cair nas mãos de um ministro independente, as chances de sucesso são mínimas."

Anunciada como um pacote de bondades por corrigir a tabela do Imposto de Renda em 10%, a MP 232 aumentou em 25% a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda (IR) de empresas prestadoras de serviços que declaram impostos sobre o lucro presumido.

Entre os dias 15 e 20 de fevereiro, o PFL apresentará uma emenda modificativa para tentar corrigir o porcentual de correção da tabela do IR, de 10% para 17%. "Queremos a correção da inflação real", disse o senador durante seminário com empresários no Centro de Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Além da modificativa, o PFL prepara emendas supressivas para derrubar os artigos da MP que tratam de aumento de carga tributária e de porcentual a ser retido na fonte. O PFL também quer suprimir os artigos que tratam da diminuição das atribuições dos Conselhos de Contribuintes.

Ao observar que a MP 232 provocou uma reação sem precedentes do setor privado, Bornhausen ressaltou que o Congresso só terá sucesso em derrubá-la se houver bastante pressão externa. "Não basta um movimento nacional. É preciso que em cada Estado seja feita uma pressão sobre cada parlamentar", afirmou, salientando que há mais chances de a MP ser derrubada no Senado do que na Câmara, devido ao que chama de "rolo compressor" do governo na Câmara.

INDÚSTRIA

Apesar de a MP ter afetado mais o setor de serviços, o presidente do Ciesp, Cláudio Vaz, afirmou que a indústria será afetada de forma indireta, por contratar prestadores de serviço. A indústria está mais preocupada, porém, com a diminuição das atribuições dos Conselhos de Contribuintes, que representam a segunda instância para recursos em disputas administrativas contra a Receita Federal.

Caso a MP seja aprovada da forma com que foi redigida, os conselhos ficarão impedidos de julgar processos relativos à restituição, ressarcimento, compensação, redução, isenção e imunidade de tributos, assim como processos de micro e pequenas empresas inscritas no Simples e de créditos tributários de valor inferior a R$ 50 mil. "A supressão da autonomia dos conselhos afeta diretamente a indústria, setor em que a tributação é mais complexa", disse Vaz. A indústria também é contra um outro artigo da MP que introduz a tributação sobre variação cambial de investimentos no exterior.

O Ciesp já aderiu à Frente Brasileira contra a MP 232, movimento lançado pela classe médica em conjunto com a Associação Comercial de São Paulo e que prepara uma grande manifestação para o dia 15 de fevereiro, no Clube Espéria, em São Paulo.

FRETE

O empresário José Antônio Fernandes Martins, presidente da fabricante de ônibus Marcopolo, acredita que a MP vai provocar uma pressão nos preços devido aos aumentos de custo impostos às transportadoras, que são prestadoras de serviço. "As empresas de frete vão querer aumentar e vamos brigar para não aceitar. Será uma briga feia."