Título: MP aciona 4 grandes montadoras
Autor: Thélio de Magalhães
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/01/2005, Economia, p. B3

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública na 40.ª Vara Cível da Capital contra as quatro principais montadoras do País - Fiat, Ford, General Motors e Volkswagen - visando a impedi-las de impor às concessionárias preços abusivos na venda de peças de reposição "originais". Pelas regras impostas, as concessionárias são forçadas a cobrar pelas peças preços entre 88,30% e 619,76% superiores em relação ao mercado independente de reposição ao serem forçadas a comprar das montadoras.

O MPE pede concessão de liminar para impedir que as montadoras - sob pena de multa diária de R$ 200 mil - continuem impondo às concessionárias a obrigação de entregar ao consumidor peças originais adquiridas diretamente de fabricantes e distribuidores. Pretende ainda coagir as montadoras a cobrar das concessionárias, pelas peças, preço não superior a 30% do valor pago às fábricas.

A ação foi precedida de inquérito civil público que se arrastou por dois anos. A investigação foi instaurada a partir de representação da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). O presidente da Fenabrave, Hugo Maia, disse ontem que, ao serem obrigadas a comprar as peças das montadoras, as concessionárias acabam por pagar preço mais alto que o mercado independente. O que as montadoras alegam, disse Maia, são os custos de manutenção dos estoques, do controle de qualidade e dos centros de distribuição.

A representação do MPE apontou como exemplo, a comercialização da peça "junta esférica" ou "pivô". Entre agosto e outubro de 2001 essa peça era encontrada na concessionária Chevrolet Pompéia Veículos pelo preço de R$ 121,40. Já na loja Javan Auto Peças custava R$ 19, o que significa diferença de 539,95%. A peça é produzida pela Dana Industrial Ltda, que, no mesmo período vendeu o produto à Tavol Indústria de Auto Peças Ltda. por R$ 6,06, e ao mercado de reposição por R$ 10,49.

As montadoras se defendem alegando que as "peças genuínas, fornecidas por elas às concessionárias têm maior qualidade do que as das revendas independentes de autopeças." Acusam ainda as concessionárias de adicionarem, sobre as peças por elas comercializadas, "extraordinária margem de lucro". Entretanto, os fabricantes garantem que são as mesmas as características técnicas e de qualidade entre as peças que fornecem às montadoras e aquelas que são distribuídas pela rede independente.

No caso das peças fornecidas às montadoras, o fabricante se obriga, no caso de falha, a indenizar as montadoras, tanto no que se refere à peça quanto à mão-de-obra do concessionário e da montadora, e todo o gasto logístico.

No decorrer das investigações, a Promotoria de Justiça do Consumidor fez levantamento para avaliar o gasto para a montagem de um carro, a partir do valor das peças cobradas nas concessionárias (veja o quadro). As peças do GM Celta 2002, básico, por exemplo, custariam na rede concessionária R$ 111.606,57, enquanto o carro 0 Km saía por R$ 16.360. Com o valor das peças se comprariam seis carros novos e ainda sobrariam R$ 13.446,57.

Para o MPE, essas práticas abusivas vêm ocorrendo há anos, acarretando danos aos consumidores. "Estes são iludidos e acreditam que somente as peças vendidas nas concessionárias, a preços extorsivos, são "originais".

O diretor-executivo da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Paulo Sotero, disse que a entidade não se manifesta sobre práticas comerciais das associadas. A Ford, por meio da assessoria de imprensa, informou que só tomará posição após a conclusão do processo na Justiça.