Título: TRE ignora TSE e eleva número de vereadores no Recife
Autor: Rosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/01/2005, Nacional, p. A9

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco acatou, na última quinta-feira, o agravo regimental impetrado por cinco suplentes de vereador do Recife e determinou a diplomação e posse dos autores da ação. Com a decisão, a Câmara Municipal do Recife passará a ter novamente 41 vereadores, contrariando a Resolução n.º 21.702 do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), que reduziu o número de vagas em praticamente todas as casas legislativas municipais brasileiras. A decisão do TRE pernambucano, aprovada por quatro votos contra três, é inédita no País. De acordo com a resolução do TSE, a Câmara Municipal do Recife só tem direito a 36 vagas. Apesar de ter sido aprovada pelo TRE, a decisão pode ser revogada pelo TSE. Nesse caso, os cinco vereadores - que já tomaram posse - voltarão a ser suplentes.

O presidente do TRE-PE, Antônio Camarotti, classificou a decisão como "eminentemente jurídica". A possibilidade de o julgamento provocar uma avalanche de ações pedindo extensão da decisão ao interior foi minimizada pelo presidente. "Não acredito que isso vá acontecer. Cada município vive uma realidade diferente", justificou.

Beneficiados com a medida, os vereadores Jorge Chacrinha (PMDB), Gilberto Luna (PSL), Charles Lucena (PSDB), Almir Fernando (PHS) e Paulo Santas (PC do B) comemoram. "Foi feita justiça. Temos certeza de que fazemos parte de um momento histórico", sentenciou Chacrinha.

NOVO DEBATE

A definição do número de vereadores nos 5.562 municípios do País voltará a ser debatida no Senado. Parlamentares governistas e da oposição querem aproveitar o retorno à pauta de votação da proposta de emenda constitucional do ex-deputado Genebaldo Corrêa (PMDB-BA), aprovada em primeiro turno há 12 anos, para retomar o assunto. A emenda extingue cerca de 3 mil vagas. Depois de receber o aval dos senadores em primeiro turno, dia 12 de agosto de 1992, o texto foi retirado 18 vezes do Senado, numa estratégia para impedir a conclusão da votação.

Desta vez, os senadores esperam que a discussão aconteça sem a pressão de que foram alvo em junho último, na véspera do recesso, quando vereadores de todos os partidos "invadiram" os corredores do Senado para impedir a redução de vagas para o cargo.

Encarregado de relatar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a lei de regulamentação dessas eleições, o líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM), lembrou que a coação e a falta de tempo atrapalharam a discussão da matéria. Ele vai levar aos líderes de outros partidos a conveniência em reexaminar a lei que está em vigor. Até para que o Congresso recupere a competência de legislar sobre a matéria, uma vez que, no final, prevaleceu a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).