Título: Liberada a venda de remédios por unidade
Autor: Lígia Formenti
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/01/2005, Vida &, p. A11

A venda de medicamentos por unidade foi liberada no Brasil. Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado anteontem permite a venda fracionada de remédios, sejam eles ampolas ou comprimidos. A medida, que há um ano vem sendo estudada pelo governo, tem de ser regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa ) . A expectativa é que, até o fim do mês, já esteja em vigor. Com a mudança, pacientes poderão comprar na farmácia a quantidade exata indicada para um tratamento. "Vão acabar aqueles estoques caseiros, com caixas de medicamentos comprados desnecessariamente", afirma o ex-assessor do presidente Oded Grajew, que sugeriu a mudança a Lula há um ano. Na época, o presidente ficou entusiasmado.

O presidente da Anvisa, Cláudio Maierovitch, afirma que a medida deve beneficiar principalmente pessoas que compram medicamentos para problemas esporádicos. É o caso de antiinflamatórios e antibióticos. Neste primeiro momento, remédios de uso controlado - os de tarja preta - não poderão ser vendidos neste sistema. "No caso de medicamento de uso contínuo, haverá uma vantagem: se a pessoa estiver com dificuldades financeiras, ela poderá comprar a quantidade que seu orçamento no momento permite e não interromper o tratamento."

Na próxima semana, uma resolução da Anvisa deve ser avaliada por seus diretores. Nela está fixado, por exemplo, que a venda fracionada poderá ser feita somente por farmácias credenciadas. Para obter a licença, os estabelecimentos terão de apresentar um local apropriado, com normas de higiene, onde o fracionamento do medicamento será realizado.

A idéia é que remédios em embalagens de alumínio ou em ampolas sejam separados no momento da venda, conforme a receita. No pacote feito para o paciente, serão inscritos o lote e a data de validade. Uma bula, também fornecida pelo fabricante, será entregue ao paciente. A resolução deve ir a consulta pública. "Mas será algo bastante rápido, uma ou duas semanas", diz Maierovitch.

O ministro interino da Saúde, Antônio Alves de Souza, acredita que a venda fracionada amplie o acesso da população a medicamentos, evite desperdício, a automedicação e acidentes. "Remédio em casa que não está sendo usado sempre envolve um risco."

Os fabricantes temem que a qualidade dos remédios seja prejudicada. O presidente da Anvisa descarta este risco. "Estudos mostram que a proteção do medicamento é feita não pela caixa, mas pela embalagem principal."