Título: OAB pede a Palocci justificativa para elevar impostos na MP 232
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/01/2005, Economia, p. B5

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) requereu ontem ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, os "papéis técnicos" que deram base à Medida Provisória n.º 232 - publicada no último dia de 2004, a MP aumentou o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos prestadores de serviços. O ofício a Palocci é subscrito pelo presidente da OAB, Roberto Busato, que atendeu sugestão dos integrantes da comissão especial criada pela entidade para fazer uma radiografia da carga tributária e suas implicações na vida do contribuinte brasileiro. Para o tributarista Ives Gandra Martins, que integra a comissão, a MP 232 "é inconstitucionalíssima", do ponto de vista formal e material e viola o princípio da isonomia. "Como é que podemos admitir que as grandes empresas, sujeitas ao lucro real, não tenham tido nenhum aumento?" O advogado destaca que as médias e pequenas empresas, tiradas da informalidade no governo anterior, "são agora atingidas, possivelmente levando muitas delas à informalidade de novo, até por uma questão de sobrevivência". Para Martins, "aquilo que foi mérito do governo passado passa a ser demérito desse governo, porque ele atinge fundamentalmente os pequenos e médios empresários, criando portanto um princípio de desigualdade, e faz com que muitas dessas empresas voltem à informalidade". Ele declarou que a OAB pode entrar com ação judicial para tentar barrar a medida. "Eu entendo que a comissão terá de apurar a seguinte questão: esses aumentos de tributos são para quê? Para sustentar indenizações elevadas, as reformas, ou aumentos para deputados acima da inflação? Ou para sustentar a compra de um avião presidencial que não seria tão necessário a um país pobre?" "Nós queremos uma carga tributária justa e que gere desenvolvimento e não uma carga tributária elevada, que gere desemprego e apenas beneficie os detentores do poder", afirmou o tributarista. "Chegou o momento de toda a reforma tributária ser discutida com a sociedade. O governo está a nosso serviço, não somos nós que estamos a serviço do governo." Osíris Lopes Filho, ex-secretário da Receita e coordenador da comissão, considera fundamental examinar os estudos da Receita que contêm a justificativa técnica para elevar os tributos. No ofício ao ministro da Fazenda, Roberto Busato informa os objetivos do grupo especial da OAB. Na próxima terça-feira, a Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara vai à OAB para discutir a carga tributária. A Frente é presidida pelo deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE). Os deputados Michel Temer (PMDB-SP) e Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) fazem parte do bloco. Busato disse que "há um clima de perplexidade em todo o País diante da medida provisória, editada quase clandestinamente num Diário Oficial com data fictícia, na virada do ano". Segundo avaliação do presidente da OAB, a MP dificilmente será aprovada. "Vários deputados me procuraram, inclusive da base governista, para afirmar que a medida não terá sucesso no Congresso." Ele disse que a OAB vai se articular com as entidades empresariais, inclusive a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e com os conselhos profissionais, para pressionar pela mudança ou rejeição da MP.