Título: Na mensagem ao Congresso, Lula esbanja otimismo
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/02/2005, Nacional, p. A7

Em sua mensagem ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o País já superou a vulnerabilidade externa decorrente da crise de 2002 e que a economia se encontra num momento virtuoso. "O Brasil já é hoje um país diferente, que está avançando democraticamente em seu processo de mudanças", observa. O presidente espera que, em 2005, o Congresso trate de pelo menos três novas reformas, que considera absolutamente necessárias ao maior desenvolvimento: a segunda parte da reforma tributária - que prevê a unificação do ICMS -, a sindical e a universitária. O presidente defende, ainda, a aprovação de medidas que complementem o novo arcabouço institucional para o desenvolvimento, no qual o governo e o Congresso trabalharam ao longo de 2004. Lula cita três medidas: o aperfeiçoamento do marco regulatório do sistema de defesa da concorrência e dos setores de infra-estrutura; a implantação de um novo marco legal sobre biossegurança de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados; e a regulamentação dos bancos de dados privados de proteção ao crédito. Não há referência à autonomia operacional do Banco Central, defendida abertamente pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, nem ao marco regulatório das agências reguladoras.

A mensagem foi entregue ontem, na abertura dos trabalhos legislativos, pelo ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu. O primeiro secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), leu a introdução. Nela, o presidente procura, principalmente, passar uma visão otimista sobre o futuro do desenvolvimento do país.

Segundo ele, o atual "momento virtuoso" combina, de forma criativa, disciplina fiscal e crescente solidez financeira com crescimento, geração de empregos, distribuição de renda e forte avanço das políticas sociais.

A unificação do ICMS, prevista na segunda fase da reforma tributária, contribuirá, segundo a mensagem, para a maior eficiência econômica, ao simplificar o tributo e reduzir o número das alíquotas, que atualmente chegam a 44. O governo espera também uma solução para a guerra fiscal.

A reforma sindical será, diz a mensagem, "o primeiro passo para um amplo reordenamento jurídico-institucional do sistema de relações de trabalho, que do ponto de vista normativo deverá envolver o direito sindical, a legislação do trabalho, os órgãos de administração pública do trabalho, a Justiça do Trabalho e o direito processual do trabalho".

A reforma universitária não foi detalhada na mensagem. O ensino médio é, para o ano de 2005, a "prioridade fundamental" do governo, anunciou Lula.

A mensagem lista as ações realizadas em 2004 por cada Ministério e as prioridades para 2005. Cita o projeto de transposição do Rio São Francisco e o novo modelo de desenvolvimento na área de influência da BR-163 (no Pará) como iniciativas do governo para reduzir desigualdades regionais. Lula considera ainda que, em 2005, as Parcerias Público-Privadas (PPP) começarão a produzir resultados na área de infra-estrutura.