Título: Efeito Severino leva governo a rever MP que aumenta imposto
Autor: Cida Fontes, Eugênia Lopes, Fabíola Salvador
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/02/2005, Nacional, p. A4

A próxima batalha do governo no Congresso é a Medida Provisória 232, que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dando um alívio à classe média, mas traz embutido o aumento da carga tributária para prestadores de serviços. Se a votação da proposta fosse hoje, o governo levaria nova surra, a exemplo da que tomou na madrugada de terça-feira, quando o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) foi eleito presidente da Câmara, escanteando o PT do poder. Severino anunciou ontem que criará "todos os obstáculos possíveis" para a aprovação da medida provisória. Preocupado com mais uma derrota, o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, admitiu ontem que o governo concorda em negociar mudanças no texto. "As chances de se alterar (a MP) são as chances da negociação produzida no Legislativo. Tudo o que foi aprovado no Parlamento sempre foi alvo de uma ampla negociação, como, por exemplo, o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs)."

A irritação dos deputados, comandada por Severino, é porque a Medida Provisória aumenta, de 32% para 40%, o lucro presumido sobre o qual os prestadores de serviços devem recolher o Imposto de Renda e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). A MP 232 cria ainda a retenção na fonte do IR pago aos produtores rurais que vendem a cooperativas e agroindústrias.

Os ataques vêm de todos os lados. Somente ontem foram feitos por Severino, pelo PFL, PSDB e por empresários. Enquanto Aldo Rebelo anunciava a disposição do governo em negociar, Severino - eleito com o apoio maciço da bancada ruralista - anunciava a luta contra a aprovação da MP 232.

Ao defender mudanças na medida, o novo presidente da Câmara argumentou que não pode aceitar que os pequenos empresários sejam "sufocados". "Espero que o governo faça alguma coisa. Serei o intérprete dos ruralista, dos pequenos empresários junto ao governo federal", disse Severino, em sua primeira entrevista coletiva.

Pela manhã, ao participar do seminário Café: Novos Desafios e Oportunidades, no Palácio do Itamaraty, o presidente da Câmara foi mais incisivo. "Eu tenho de ser juiz, mas como cidadão eu não posso aceitar que a MP 232, que sobrecarrega demais os micro, médios e grandes produtores. Eu irei criar todos os obstáculos possíveis. Mas como eu sou um democrata, eu tenho que colocar em votação no plenário. A maioria é quem vai decidir. Mas eu não acredito que os deputados tenham coragem de esmagar aqueles que fazem a riqueza do país, que são exatamente esses empresários", afirmou.

EMENDAS

O PFL, por sua vez, apresentou à medida provisória 10 emendas. Uma delas para mudar o índice de correção da tabela do IR de 10%, como previsto no original, para 20,74% (o índice da inflação calculado pela Fundação Getúlio Vargas nos últimos dois anos). O PFL também suprime todos os artigos da MP que aumentam os impostos. O partido fecha questão pelas mudanças na MP em reunião da Executiva Nacional, hoje.

Com isso, nenhum parlamentar do partido poderá votar com o governo. O PSDB, outro partido de oposição, aumentou o coro contra a MP 232. Na votação para a escolha do novo líder do partido, Alberto Goldman (SP), os tucanos fecharam questão contra a medida provisória 232, que tramita na Câmara e que deverá ser um dos primeiros projetos a serem votados. A idéia do PSDB, segundo Goldman, é tentar desmembrar a emenda para preservar os dispositivos, que tratam da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e rejeitar os aumentos de tributos para o setor de serviços.