Título: Debate sobre autonomia é oficial
Autor: James Allen
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/02/2005, Economia, p. B5

No dia seguinte ao da derrota eleitoral na Mesa Diretora da Câmara, terça-feira, com sinais confusos sobre o futuro das reformas econômicas sob o comando do deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), o governo inaugurou ontem o debate oficial sobre a autonomia do Banco Central (BC). O principal tema debatido por ministros da área econômica e do Palácio do Planalto, na Câmara de Política Econômica, foram os modelos adotados no mundo para a autonomia dos bancos centrais. Capitaneado pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o debate teve como base um documento distribuído pelo ministério demonstrando que, mais do que de leis, o combate à inflação depende de um banco central com autonomia e estabilidade efetiva dos diretores. Com dificuldades na base parlamentar, e tendo uma pauta de votações polêmica, o governo não tem pressa de definir um modelo para o BC. Ao evitar o assunto na mensagem ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um sinal de que o enfrentamento pode ficar para 2006.

O documento do ministério vai na linha oposta à defendida por alguns setores do governo, de que o BC seria autônomo na prática, dispensando regulamentação. Este discurso reforçaria a posição dos que preferem não discutir um projeto de lei no Congresso, como quer a equipe econômica. Palocci diz que só com a autonomia em lei se evitará especulações sobre a isenção técnica do BC no uso dos instrumentos de política monetária, como a definição da Selic ou da política cambial, sempre que houver mudanças na diretoria.

O estudo afirma que, quanto mais vulnerável o BC, quanto maior é a rotatividade dos diretores, menor é a autonomia da instituição e maior é a inflação.

Entre as conclusões do estudo, está que "a autonomia legal é necessária, mas não suficiente, para alcançar a estabilidade". O texto salienta que a autonomia efetiva "afeta significativamente a inflação, o câmbio e os juros". O mesmo acontece, segundo o levantamento, no caso da política cambial. "Uma elevação no índice de vulnerabilidade política do BC em um ponto aumenta a probabilidade de crises cambiais em 2%." A "probabilidade de crise cambial diminui 7% quando se reduz em um ponto o índice de rotatividade dos diretores do BC".

A defesa de um novo modelo para o BC é baseada no argumento de que a autonomia "impede o populismo monetário", ou seja, evita a influência política de governos sobre a condução da política monetária.