Título: Frente contra a MP 232 pressiona o Congresso
Autor: Mariana Barbosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/02/2005, Economia, p. B6

Depois de lançar um manifesto contra a Medida Provisória 232, cerca de 50 líderes da Frente Nacional contra a MP, que reúne mais de 1.300 entidades, chegam hoje a Brasília para pressionar o Congresso a derrubar a medida. Com audiências marcadas com os presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e também com líderes e presidentes de diversos partidos, a Frente insiste em que não há diálogo com o governo federal. "Ou o governo transforma o teor da medida em projeto de lei, e a gente conversa sobre o conteúdo, ou não tem conversa", afirmou o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. "É uma questão de princípio contra a edição de MPs."

Com outra estratégia, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, encontra-se hoje com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Será a segunda reunião entre ambos sobre o tema. Apesar de ser contrário à MP, Skaf não subscreveu o manifesto, divulgado num grande evento anteontem no Clube Esperia, em São Paulo. Ele passou brevemente pelo clube, deu entrevistas, mas não subiu no palanque.

"A Fiesp tem uma atuação separada da Frente", admite Afif. "Nada contra, só que nós resolvemos atuar como um movimento unido. A tática dos governos sempre foi a do salame: fatiar para obter apoios específicos que garantam sua aprovação. Não vamos permitir isso."

Além da atuação separada da Fiesp, o setor agrícola pressiona de forma independente para barrar um artigo que fala da retenção de tributos na fonte para o setor. "A agricultura possui uma bancada forte no Congresso e tem ainda o ministro Roberto Rodrigues para defender seus interesses", diz Afif.

Editada em 31 de dezembro, a MP corrigiu a tabela do Imposto de Renda, beneficiando pessoas físicas, mas aumentou impostos de prestadoras de serviço. Além disso, afetou todos os segmentos da economia ao limitar o poder dos Conselhos de Contribuintes, instâncias de apelação em disputas com a Receita. As grandes indústrias foram mais diretamente afetadas pela introdução de um tributo sobre a variação cambial em investimentos no exterior.

Na avaliação do presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Cláudio Vaz, que integra a Frente, a bola agora está com o Congresso. "Dificilmente o governo revogaria a MP. Até porque, ele tem de preservar o artigo que trata da correção da tabela do IR." Vaz acredita que há um clima muito positivo para que seja feito um Projeto de Conversão da MP. Na conversão, preserva-se o título e o número da MP, com alterações no texto. O projeto depois é votado e, uma vez aprovado, transformado em lei.

ADESÕES

Mais 200 entidades se juntaram à Frente nos últimos dois dias, entre elas, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Além da ida a Brasília, a Frente organiza amanhã um ato no Rio de Janeiro, sob a coordenação da Assembléia Legislativa e da Associação Comercial fluminense.