Título: Nova regra pode reduzir pedágio
Autor: Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/02/2005, Economia, p. B7

O governo federal estuda uma mudança no sistema de concessão de rodovias. Ganhará a empresa que oferecer o maior preço pelo direito de exploração do trecho licitado, e não mais a menor tarifa de pedágio, como é hoje. Ainda assim, o Ministério dos Transportes acredita que os usuários desses novos trechos pagarão um preço mais baixo do que é cobrado, na média, nas demais rodovias privatizadas. Pelo novo sistema, o valor da tarifa já será fixado no edital da concessão. A nova modalidade deverá ser aplicada em oito trechos rodovias federais, somando cerca de 3 mil quilômetros. Os trechos de São Paulo são da BR-153, da divisa do Estado com Minas Gerais até a fronteira com o Paraná; da BR-381 (Fernão Dias), da capital paulista até Belo Horizonte, em Minas Gerais; e da BR-116, ligando São Paulo a Curitiba, no Paraná.

O diretor do Departamento de Outorgas do Ministério dos Transportes, Fábio Duarte, disse que a proposta de modelo para o leilão está praticamente fechada e deverá ser apresentada ao Conselho Nacional de Desestatização (CND) ainda neste mês. Com a aprovação pelo CND, a proposta seguirá para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), provavelmente no início de março.

Para elaborar as diretrizes que orientarão as novas concessões, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) contratou a consultoria Dynatest, cujo estudo está sob análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). "O estudo mostrou que, mesmo com o critério de maior outorga é possível ter valores médios inferiores aos praticados", assegurou.

A idéia, discutida entre os ministérios, é utilizar os recursos pagos pelas outorgas na recuperação de outras estradas de administração federal, inclusive em projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Esse modelo já é usado pelo governo do Estado de São Paulo. Também seguindo o modelo paulista, o governo deverá usar como valor de referência da outorga o equivalente a 3% da receita bruta da concessão, que será paga mensalmente pela concessionária durante os 25 anos do contrato. "Procuramos não inventar muito", disse. "Há uma preocupação política de que o pedágio seja inferior e um apelo da área econômica de recursos para financiar obras e serviços."

Duarte acredita que a proposta não enfrentará problemas no TCU, que já interrompeu outros processos de concessão de rodovias. Para reforçar o pedido urgência na análise da proposta, o Ministério dos Transportes vai levar ao TCU a preocupação com a situação das estradas. "Existe um clamor público para que sejam dadas condições de tráfego a essas rodovias."

Na avaliação do governo, o novo modelo não deve afastar os investidores. "O que interessa ao setor privado é se o volume de receita é compatível com os serviços e as obras e se a taxa interna de retorno é atrativa", afirmou. Segundo ele, o governo trabalha com uma taxa de retorno de 18% a 19%.