Título: Empresários ganham no Congresso apoio para mudar MP do imposto
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/02/2005, Nacional, p. A4

As dependências do Congresso foram tomadas ontem por cerca de 200 empresários, profissionais liberais e líderes sindicais que entregaram aos presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um manifesto assinado pelos representantes de mais de 1.300 entidades empresariais e de trabalhadores, contra a aprovação da Medida Provisória 232, que eleva a carga tributária. Os representantes da Frente contra a MP 232 foram recebidos também pelos líderes do PFL e do PSDB, que já fecharam questão contra a medida provisória, e por deputados e senadores do PMDB, do PP e do PTB. A manifestação não contou com a presença de parlamentares do PT. Ao receber os representantes da Frente contra a MP 232 em seu gabinete, Severino interrompeu sua agenda e foi andando pelos corredores da Câmara com todos eles até o auditório Nereu Ramos, que fica no Senado. Lá, o presidente da Câmara se propôs a ser o interlocutor da sociedade perante o governo para mudar a MP.

"Tenho certeza de que o presidente Lula não vai aceitar a imposição desses tecnocratas", afirmou, numa referência aos técnicos da área econômica que elaboraram a MP. Ele foi aplaudido com entusiasmo pelos presentes no auditório. "Tenho obrigações com a sociedade e não vou deixar que os pequenos empresários sejam sufocados", acrescentou.

Em seguida, Severino anunciou que, durante sua primeira audiência com Lula na condição de presidente da Câmara, pediria que ele convocasse o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para uma discussão com os representantes da frente na terça ou quarta-feira da próxima semana. "A MP 232 atinge em cheio a sociedade e precisa ser discutida", afirmou. "O encontro será aqui na Câmara", prometeu.

REVOLTA

O tom adotado pelos integrantes da Frente e pelos líderes do PFL e do PSDB foi de revolta. "A MP 232 foi uma traição, pois o governo tinha discutido com a sociedade apenas a correção da tabela do Imposto de Renda. Depois, colocou na MP, na calada da noite, uma série de medidas que elevam a carga", disse Guilherme Afif. "O nosso pedido aos políticos é para que a MP não passe."

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, também foi na mesma direção. "Tirando a correção da tabela do IR, todo o resto da MP incomoda a sociedade", afirmou Skaf. O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que um estudo realizado pelo Dieese mostrou que a MP 232 provocará a demissão de cerca de 200 mil trabalhadores por parte das micro, pequenas e médias empresas, que terão sua carga tributária elevada. "A política econômica do governo produz desemprego, incertezas no empresariado e aumento da dívida pública", afirmou. "Está sendo realizado o contrário do que o Lula disse na campanha."

O presidente licenciado do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), chegou a dizer, em discurso aos empresários, que Lula enganou a sociedade ao incluir na MP as medidas que elevam os impostos. O presidente em exercício do PSDB, senador Eduardo Azeredo (MG), chamou a MP de "traidora". A disposição do PFL e do PSDB é rejeitar todos os artigos da MP que elevam os tributos e manter apenas a correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. Os dois partidos já fecharam questão contra a MP.

Com o manifesto contra a MP 232, os representantes da frente deixaram também com os presidente da Câmara e do Senado e com os líderes partidários um estudo feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de São Paulo, que demonstraria a inconstitucionalidade da MP, e outro estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que mostra que as empresas prestadoras de serviço terão um acréscimo de carga do IR e da CSLL entre 25% e 35,42% a partir de 1.º de janeiro.