Título: Renan apressa limite a medidas provisórias
Autor: Rosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/02/2005, Nacional, p. A5

A edição excessiva de medidas provisórias pelo Executivo pode acabar ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para daqui a um mês a votação em plenário da proposta de emenda constitucional que muda o atual rito de tramitação das MPs. "A paralisação imposta ao Congresso pelo excesso de MPs torna prioritária a votação de um novo rito", ressaltou o presidente do Senado. Entre as alterações sugeridas, estão a de criar procedimentos para obrigar o governo a se valer do mecanismo somente em casos de urgência e relevância, como manda a Constituição, e o de limitar a cinco as MPs tramitando simultaneamente. Atualmente 14 estão na pauta. Outra idéia que ganha força é a de impedir que as MPs entrem em vigor antes de o Congresso decidir se o tema tratado é realmente urgente e relevante.

Os parlamentares também querem vetar a prática do governo de introduzir medidas estranhas ao objeto da MP, os chamados "bodes". Pretendem, ainda, tornar obrigatório o exame prévio da medida por uma comissão mista, antes de chegar ao plenário.

Em 2001, sob o comando do deputado Aécio Neves (PSDB), então presidente da Câmara, o Congresso mudou as regras de tramitação das MPs. Mas as modificações não resolveram o problema: a MP passou a obstruir a pauta de votações da Câmara, primeiro, e do Senado, depois, caso não seja votada em 45 dias. Isso deixa as duas Casas amarradas.

Só nos primeiros 15 meses de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou 133 medidas provisórias, o que dá uma média de 5,5 MPs por mês. Os temas abordados vão da gratificação para servidor público à venda de diamantes do índios cintas-largas, de Rondônia.

O esboço com as modificações sugeridas pelos parlamentares foi entregue ontem a Renan pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da comissão criada em dezembro para sugerir um "freio" no excesso de MPs. ACM entende que o Legislativo não pode ficar indiferente ao protesto dos mais variados setores contra a usurpação do poder de legislar. "O problema é uma grita nacional."

"O Congresso não pode ficar com a responsabilidade pelo trancamento da pauta por meses por culpa do excesso de MPs, cujos temas poderiam talvez ser propostos na forma de projetos de lei", disse o senador baiano. "Queremos dar celeridade ao trabalho sem prejudicar o governo, mas igualmente sem deixar o governo legislar, porque essa é a nossa tarefa."

As sugestões estão sendo apresentadas desde dezembro, quando o ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) criou a comissão. O relator é o deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF). As propostas passarão agora por minuciosa avaliação da assessoria jurídica, antes de serem levadas aos líderes partidários.