Título: UE avisa que não vai mudar tarifas
Autor: Fabíola Salvador
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/02/2005, Economia, p. B8

A União Européia (UE) dá sinais de que não vai aceitar facilmente a decisão favorável da Organização Mundial do Comércio (OMC) à queixa do Brasil no caso dos frangos. Bruxelas avisou que não modificará as condições para a entrada do frango no mercado europeu e que a decisão da OMC não terá impacto nas transações comerciais. Segundo o bloco, isso seria possível graças à recusa dos árbitros internacionais a avaliar as novas regulamentações colocadas em prática pela UE após o Brasil abrir a queixa. Para o governo brasileiro, a interpretação dos europeus sobre o resultado da disputa não é correta, pois as novas regulamentações apenas complementam a lei principal, que foi plenamente condenada pela OMC.

A UE ainda indicou que deve apresentar uma apelação para tentar reverter a decisão. A lei questionada pelo Brasil, e condenada pela OMC, data de 2002, promovendo mudanças técnicas de classificação na entrada do frango importado. Com isso, as tarifas ao produto brasileiro subiram de 15,4% para 75%. Em outubro de 2003, o Brasil, junto com a Tailândia, fez a queixa à OMC.

O problema é que, poucos meses após o Brasil entrar com a queixa, a Europa promoveu mais algumas mudanças na legislação. E fez de tudo para atrasar o trabalho da OMC. O comitê de arbitragem foi estabelecido só em junho de 2004, pois Bruxelas se recusava a aceitar o nome dos árbitros indicados. O Brasil teve de recorrer ao diretor-geral da entidade, Supachai Panitchpakdi, para que os nomes fossem escolhidos.

Quando o trabalho dos árbitros finalmente foi iniciado, o Brasil alertou a OMC das novas leis implementadas na Europa. Os árbitros não aceitaram a inclusão das novas queixas, porque o caso havia sido aberto com base na lei de 2003. Para a UE, essa recusa deixa aberta a possibilidade de manter suas práticas aduaneiras.

Em Genebra, o governo brasileiro garante que a condenação da lei e o pedido da OMC para que seja revogada são elementos suficientes para invalidar as regulamentações posteriores, por serem apenas complementares.

O governo chegou a temer uma decisão não favorável, já que a UE argumentava que o País estava colocando o mínimo exigido de sal no produto exportado, para que entrasse no mercado europeu numa categoria que recebe impostos mais baixos. Por isso, Bruxelas mudou a lei para que o frango nacional recebesse imposto maior. O Itamaraty alegou que a UE só se queixou da prática quando as exportações brasileiras começaram a crescer, em 2002.

Se a Europa ou mesmo o Brasil optarem por entrar com recursos, a disputa pode se arrastar por mais alguns meses. Esta foi a segunda vitória preliminar do País contra a UE em menos de um ano. No outro caso, o Brasil conseguiu a condenação dos subsídios ao açúcar. A UE apresentou recurso e o resultado final deve ser divulgado em abril.