Título: STJ suspende demissão de ex-embaixador na Costa Rica
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/01/2005, Nacional, p. A11

FALHAS: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a decisão tomada pelo Ministério das Relações Exteriores em setembro de 2002 de demitir, com desonra, o embaixador Luiz Fernando de Oliveira e Cruz Benedini. Ao final de um processo administrativo, o Itamaraty acusou-o de improbidade administrativa e de desviar recursos destinados a cobrir suas despesas com moradia para a compra de um imóvel em Miami, em 1986. Na época, era embaixador do Brasil na Costa Rica e tinha 32 anos de carreira. Por maioria de votos, os ministros da 3.ª seção do STJ decidiram no início deste mês acatar as argumentações de Benedini de que o processo não lhe deu chances completas de defesa. Os membros da comissão processante do Itamaraty, alegara ele, teriam ouvido depoimentos de autoridades americanas sem tê-lo informado previamente e teriam ainda se esquivado de escutar testemunhas relevantes.

Para o relator do acórdão do STJ, Paulo Medina, "todo o procedimento realizado pela comissão processante que, definitivamente, não se pode nominar de processo administrativo, encontra-se maculado de vícios quanto à legalidade, à isonomia, à publicidade, à transparência, ao contraditório e à ampla defesa. E à moralidade administrativa". Até a noite de ontem, o Itamaraty ainda não havia informado se readmitirá Benedini, se apelará da decisão ou se vai refazer o processo.