Título: Brasil quer licença de 3 anti-retrovirais
Autor: Lígia Formenti
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/01/2005, Vida &, p. A14

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, afirmou que o governo vai pedir formalmente a licença voluntária de três anti-retrovirais usados no País. Nos dois últimos anos, o assunto foi discutido com fabricantes dos medicamentos, durante a negociação de preços. Mas a negociação nunca foi adiante. "O tema está sendo novamente abordado agora, no processo de discussão dos preços para os anti-retrovirais protegidos por patentes", disse Barbosa. As discussões dirigidas, no entanto, deverão ser feitas só depois do carnaval. "A primeira alternativa será a licença voluntária. Se não alcançarmos nossos objetivos, partiremos, então, para a licença compulsória", afirmou o secretário. Desta vez, o processo será documentado. "Não que isso seja indispensável, mas até aqui tudo foi muito informal", completou.

Na licença voluntária, o fabricante abre mão dos direitos de patente, mediante uma série de condições. O país favorecido tem de comprovar capacidade técnica para garantir os mesmos padrões do medicamento patenteado. Além de manter a qualidade do medicamento, o direito só é concedido com o pagamento de uma quantia, que também tem de ser negociada. "Achamos essa alternativa a mais viável. Mas não resta dúvida de que temos de nos tornar auto-suficientes na produção de anti-retrovirais", disse Barbosa.

O secretário afirma que hoje o tratamento é oferecido para 151 mil pacientes. A expectativa é ampliar a cobertura para 180 mil. "Para atingir essa meta, temos de baratear os preços. E isso, só com a licença", adiantou.

"OTIMISMO EXAGERADO"

Organizações não-governamentais pressionam o governo para quebrar a patente dos medicamentos, que consomem boa parte do orçamento para tratamento antiaids. Desde que assumiu o cargo, no ano passado, o coordenador do Programa Nacional de DST/Aids, Pedro Chequer, avisa sobre a importância da medida. No entanto, por várias vezes, Chequer disse preferir a licença compulsória à voluntária. "Laboratórios sempre postergam decisões", costuma dizer.

Barbosa reconhece que, para produzir os anti-retrovirais hoje protegidos por patentes, é preciso melhorar as condições dos laboratórios, tanto públicos quanto privados. "Fizemos um levantamento sobre as condições dos laboratórios e constatamos um otimismo exagerado diante das reais possibilidades", contou.

Mesmo com as limitações existentes, disse, a produção no País pode começar a ser feita seis meses depois de obtida a licença. A idéia é que laboratórios particulares fiquem responsáveis por produzir a matéria-prima, o sal usado para a fabricação do medicamento. Aos laboratórios oficiais caberá a produção final do anti-retroviral.

Barbosa informou, ainda, que uma linha de financiamento no BNDES está sendo estudada para laboratórios particulares. E há mudanças também planejadas para os laboratórios oficiais.