Título: Metas de investimento dependem de negociações
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/01/2005, Nacional, p. A11

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar entre hoje e amanhã a lei orçamentária de 2005, mas as metas de investimento para o ano ainda estão na dependência de novas rodadas de negociação na Junta Orçamentária. Ontem, o próprio presidente participou da reunião com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Nelson Machado, para definir o volume de cortes no orçamento. "O decreto deve sair logo em seguida à sanção da lei, mas, mesmo com o contingenciamento, já temos garantido pelo menos R$ 12 bilhões de investimentos em 2005", afirmou o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), lembrando que a cifra de 2004 foi de R$ 9,1 bilhões.

O orçamento aprovado pelo Congresso prevê R$ 21 bilhões em investimentos para 2005, um aumento de R$ 9,5 bilhões sobre o valor inicialmente previsto pelo governo. Além das emendas parlamentares, que somaram R$ 6,8 bilhões, a própria equipe econômica autorizou a ampliação dos investimentos em cerca de R$ 2,8 bilhões por conta das negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para liberar do ajuste fiscal alguns projetos na área de infra-estrutura.

Agora que o governo refez as contas, entretanto, grande parte desses gastos podem ser bloqueados, pelo menos temporariamente. Do ponto de vista técnico, o chamado contingenciamento deveria ser de no mínimo R$ 8 bilhões. Esta é a diferença entre o valor da receita líquida da União que foi embutida na lei e o que a equipe econômica considera seguro considerar em suas previsões. Mas as pressões políticas para o governo não bloquear tamanho volume de gastos são grandes, principalmente das pastas mais atingidas, como Transportes, Integração Nacional e Cidades.

Em 2004, o governo chegou a "contingenciar" R$ 6 bilhões no primeiro decreto de programação financeira do ano. Pouco mais da metade desse valor acabou sendo liberado ao longo do ano à medida que os resultados da receita - R$ 17 bilhões acima do esperado - foram sendo divulgados. Outra parte do excedente de arrecadação acabou cobrindo os demais gastos governamentais que não estão sujeitos a bloqueio, como as despesas da Previdência e com pagamento de pessoal.

Este ano, novamente, segundo técnicos da Comissão Mista de Orçamento, essas despesas obrigatórias devem crescer além do previsto na lei. E, para se prevenir em relação a isso, o governo deve expurgar das previsões de arrecadação os R$ 13,1 bilhões de "receitas atípicas" que o Congresso aprovou. As receitas atípicas geralmente são produzidas por decisões judiciais que o governo não tem como antever e, por isso, não fazem parte das previsões oficiais embora nunca deixem de entrar nos cofres federais. Em 2002, elas chegaram a R$ 18 bilhões, mas em 2003 caíram para menos de R$ 4 bilhões.