Título: Equipe econômica aceita arrecadar menos com 232
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/02/2005, Nacional, p. A6

O governo trabalha com a idéia de não obter aumento de receita com a Medida Provisória 232 e que as mudanças tributárias nela propostas apenas cubram a perda de arrecadação provocada pela correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 10%. O Palácio do Planalto acha que assim será mais fácil negociar a partir de hoje com os líderes da base aliada e aprovar a MP. A avaliação feita pela área técnica é de que, do jeito como está, as receitas provenientes da medida provisória superam em cerca de R$ 800 milhões a perda decorrente da correção da tabela do IR, estimada em R$ 2,5 bilhões.

Na exposição de motivos nº 00176/2004, que acompanhou a MP 232, o Ministério da Fazenda informa que espera "impacto positivo na arrecadação". Esse trecho da exposição de motivos foi utilizado pelo PFL para mostrar que o próprio governo admite que haverá aumento da arrecadação e elevação da carga tributária. Durante as negociações, os partidos oposicionistas vão exigir que o governo abra todos os números relativos ao aumento de receitas de cada uma das alterações tributárias.

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), sugeriu ontem ao ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo (PC do B-SP), durante encontro no Ministério da Aeronáutica, que o governo retire a MP 232 do Congresso e faça as alterações tributárias que deseja por meio de projeto de lei.

Rebelo não respondeu, mas a orientação do governo é a de negociar a correção da tabela do IR junto com as medidas que compensariam a perda da arrecadação. Como a correção da tabela do IR passou a valer desde janeiro, ela teria de ser mantida na MP. Assim, argumenta o governo, é necessário manter as medidas compensatórias na medida provisória.

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A negociação que começa hoje é considerada muito difícil pelo governo e será inteiramente diferente daquela em torno da nova Cofins. Quando a Cofins deixou ser cumulativa e sua alíquota passou de 3% para 7,6%, o governo foi obrigado a aceitar a exclusão de vários setores econômicos da nova tributação. Este foi o caso de hospitais, clínicas e escolas.

Agora, no entanto, o governo adverte que não será possível excluir, por exemplo, os médicos do aumento do Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e deixar os advogados e demais categorias profissionais. Esses profissionais liberais terão aumento da base de cálculo do IR e da CSLL de 32% para 40%.

O governo deve aceitar apenas a exclusão dos produtores rurais e do setor de limpeza e segurança, por causa da repercussão sobre os custos dos supermercados. Uma alternativa discutida seria a adoção de uma regra que beneficiasse todos os profissionais liberais. Outra idéia é aumentar a base de cálculo de 32% para 38%.

RECORDE

Ao anunciar ontem mais um resultado recorde na arrecadação de tributos, desta vez referente ao mês de janeiro, o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, afirmou que a MP 232 corrige distorções no modelo tributário. "Muitos trabalhadores, por força dos custos do mercado de trabalho, acabam transformando-se em pessoas jurídicas para ter um emprego formal", afirma. A medida, argumentou, também visa a reduzir a sonegação de IR sobre o faturamento de profissionais liberais.