Título: Governo admite ceder em mais um ponto da MP 232
Autor: Eugênia Lopes
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/02/2005, Nacional, p. A9

O governo vai ceder em mais um ponto da Medida Provisória 232, que corrigiu a tabela do Imposto de Renda e elevou a carga tributária das empresas prestadoras de serviços e de outros setores da economia. Agora, a idéia é reduzir o impacto sobre o setor de transportes. "Vamos calibrar melhor a mudança neste setor", disse ontem uma fonte governamental. A área econômica está preocupada com o reflexo que o aumento dos impostos sobre as empresas transportadoras de carga, que são empresas prestadoras de serviços, terá sobre o custo dos fretes. A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (ANTC) estimou um aumento médio de 2,71% sobre o custo de 46 mil empresas transportadoras, o que significaria R$ 1,6 bilhão. Essas empresas repassam automaticamente o aumento de seus custos para os fretes, o que terá repercussões imediatas sobre os preços de quase todos os produtos.

A carga tributária dessas empresas será elevada não apenas pela ampliação da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda (IR), como também pela antecipação do PIS/Cofins, CSLL e IR.

Ainda não se sabe qual será a alternativa que o governo adotará, pois a simples exclusão das empresas transportadoras da MP 232 poderá criar um precedente que outros setores de serviços tentarão utilizar. O mais provável, admitem parlamentares envolvidos na discussão, é que o governo reduza a base de cálculo ou a própria alíquota de antecipação dos tributos.

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, chegou a anunciar, ontem pela manhã, que iria indicar o deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) para ser o relator da MP 232, mas Dornelles preferiu ficar com o cargo de presidente da Comissão Mista do Congresso que vai analisar a MP 232, que foi instalada ontem. O relator será o senador Romero Jucá (PMDB-RR).