Título: Um projeto, 13 ministros e pouca ação real
Autor: Evanildo da Silveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/02/2005, Vida &, p. A15

Se o controle do desmatamento na Amazônia dependesse do monitoramento, sua taxa de expansão seria bem menor. Hoje, o Brasil está equipado e em condições de saber, em tempo real, onde a derrubada da floresta está ocorrendo. O que falta é fiscalização. Embora para isso tenha sido criado, em 2003, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, que envolve 13 ministérios, ela ainda está longe da ideal. Na área de monitoramento a situação é melhor. Além do Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite, o Projeto Prodes, que, baseado em imagens de satélite, fornece um relatório anual com a área desmatada, surgiram outros sistemas de observação.

Agora, entretanto, existe o sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que utiliza informações dos satélites Terra e Acqua, da Nasa. Ele fornece imagens que tornam possível identificar áreas desmatadas superiores a 250 hectares. Em vez de anual, o relatório é quinzenal.

Tanto o Prodes como o Deter fornecem como informação principal a área desmatada. Não é o caso do Sistema Integrado de Alerta de Desmatamento (Siad), que está sendo organizado pelo Serviço de Proteção da Amazônia (Sipam).

O Siad usa os mesmos dados do Inpe, mas vai além. "Desenvolvemos uma metodologia que torna possível mostrar a direção para a qual os desmatamentos tendem a se expandir", diz Péricles Cardim, coordenador-geral de Tecnologia e Operações do Sipam. Com isso os órgãos fiscalizadores podem fazer ações preventivas.

Essa espécie de mapa também serve para que o Siad realize vôos com aviões equipados com radar. "São ações pontuais, nas quais identificamos as áreas que estão sendo desmatadas", explica Silva. Outro avanço do Siad é relacionar as áreas desmatadas com a legislação ambiental. "Além de informar área desflorestada, podemos dizer se ela fica em terra indígena ou de preservação ambiental, por exemplo."

Tantos os dados do Inpe como os do Siad são enviados para o Centro de Monitoramento Ambiental do Ibama, que coordena as ações de fiscalização e repressão aos desmatamento ilegais. É aí que os problemas começam a aparecer. O órgão não tem estrutura nem gente suficiente para coibir todas as derrubadas ilegais.

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel da Rocha, garante, porém, que a situação vai melhorar. "Estamos montando 19 bases na Amazônia, das quais 4 já estão funcionando", conta. "Todas capazes de receber imagens das áreas que estão sendo desmatadas. Com elas é possível organizar ações de fiscalização mais eficientes. Também estamos nos equipando melhor. Compramos 86 veículos, entre caminhonetes, motos e barcos."

TRIPÉ

Segundo o pesquisador Adalberto Veríssimo, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a proteção da Amazônia depende de um tripé de ações. A sustentação começa com um sistema de monitoramento eficiente, capaz de detectar em tempo real os focos de desmatamento. "Nisso já estamos muito bons", diz. Em seguida, é preciso uma fiscalização ágil para chegar a esses locais e autuar os infratores. "Estamos melhorando nesse aspecto." O maior entrave está na pernada final: a execução dos autos de infração pela Justiça, o que raramente ocorre. "Se o infrator é multado, mas nunca paga, cria-se uma sensação de impunidade."

Com o avanço das tecnologias de monitoramento por satélite, Veríssimo crê em um futuro otimista para a floresta. "Cada vez mais vamos saber o que está acontecendo na Amazônia. O que era invisível vai se tornar visível."