Título: Para Levy, fiscalização de projetos será um desafio
Autor: Sheila D'Amorim
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/02/2005, Economia, p. B1

O maior desafio do governo será fiscalizar a implementação dos projetos que farão parte do projeto piloto do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI), segundo o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy. No piloto, anunciado anteontem pelo Fundo, um conjunto de investimentos será realizado sem pesar contra a meta de ajuste fiscal, Amanhã, ao anunciar o decreto de programação financeira, que detalha os gastos previsto no orçamento, o governo anunciará quanto cada projeto que conta com aval do Fundo vão receber. Nos cálculos de Levy, juntos, esses projetos devem representar uma redução de 0,10 a 0,15 ponto porcentual na meta de superávit primário para este ano. A meta é de 4,25% do Produto Interno Bruto, mas na prática o novo mecanismo permitirá que seja considerada cumprida se o superávit for de 4,10% a 4,15% - desde que o gasto adicional tenha sido com projetos selecionados.

"Temos confiança de que, sendo bem implementados, esses projetos trarão retorno para economia", disse o secretário. Como a experiência é nova, será preciso desenvolver técnicas de fiscalização que assegurem o cumprimento dos investimentos, ressaltou. Se isso não acontecer, ainda não está definido se a obra poderá ser excluída do projeto. O retorno pode se dar com aumento da receita pública ou diminuição dos gastos.

Os investimentos em transportes serão os mais beneficiados. O governo poderá investir até US$ 1 bilhão por ano, de 2005 a 2007, sem que as despesas correspondentes aos projetos reduzam o saldo positivo das contas públicas. Neste ano, 92% dessa folga será destinada ao Ministério dos Transportes. A lista com os projetos a serem incluídos no novo mecanismo, antecipada pelo Estado em 20 de dezembro, prevê verbas adicionais de R$ 2,53 bilhões para rodovias, sendo R$ 874 milhões para restauração de estradas.

O principal critério para inclusão de um projeto é o retorno financeiro. Toda a argumentação da equipe econômica brasileira junto ao FMI foi apoiada no fato de que há despesas públicas que contribuem para a melhoria das contas públicas e da economia. O cafezinho da repartição pública e a reforma de um porto, por exemplo, são tratadas da mesma forma na apuração do resultado das contas públicas. Mas os resultados são diferentes e isso deve ser levado em consideração, insistiu o governo. Daí a prioridade às estradas, que estão carentes de melhoria e pesam nos custos de toda a economia. O mesmo ocorreu com a chamada Agenda Portos, uma lista de obras emergenciais que precisam ser realizadas em vários portos do País.

Outro grupo de gastos com tratamento diferenciado são medidas que melhoram a arrecadação e o controle fiscal, como investimentos para melhorar o controle do pagamento de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social e evitar fraudes. O projeto ajudará a reduzir o déficit das contas da Previdência. Para melhorar a arrecadação do setor público, foram atendidos projetos de integração tributária entre o governo federal e os Estados.