Título: Aprovado fim do acordo TAM/Varig
Autor: Isabel Sobral
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/02/2005, Economia, p. B14

Por unanimidade, o plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem o fim dos vôos compartilhados (code-share) entre TAM e Varig, num prazo de três meses a contar de hoje. As companhias terão de apresentar, ao final dos 90 dias, um relatório detalhado sobre a operação. "Os problemas que eventualmente ocorrerem terão de ser resolvidos administrativamente pelas duas empresas neste prazo", afirmou ontem o conselheiro relator do caso, Luiz Prado. Até a segunda quinzena de maio, disse o conselheiro, deverão ser atendidos os clientes que já fizeram reservas antecipadas nos vôos dessas empresas pelo mecanismo do code-share. Em seu despacho, de apenas duas páginas, o conselheiro destacou que o fim do compartilhamento de vôos é uma conseqüência da desistência das duas empresas de se fundirem. O compartilhamento foi iniciado em março de 2003, como o passo inicial de uma fusão. Foi adotado também como estratégia de redução de custos operacionais das companhias, já que dá uma garantia de maior ocupação das aeronaves. Segundo Prado, as empresas informaram que o compartilhamento atinge cerca de 60% dos vôos realizados pelas duas. "Varig e TAM terão agora que competir entre elas e estabelecer estratégias de marketing separadas para operarem", disse Prado.

Segundo informaram as companhias ao Cade, há reservas de 23% dos assentos dos vôos previstos para os próximos 30 dias, 9,6% dos assentos dos vôos a serem feitos entre 30 e 60 dias e 5% das vagas nos vôos programados para o período de 60 a 90 dias. O relator no Cade não fixou punições para as empresas caso elas descumpram os 90 dias para encerrar o compartilhamento. "Primeiro, é preciso frisar que houve um acordo e elas mesmas apresentaram esse prazo. E, depois, não preciso prever punições para o que a lei já pune, ou seja, a atuação comercial conjunta de quaisquer empresas, que é considerada cartel", justificou.

Os indícios de uma formação de cartel entre TAM e Varig durante o período de funcionamento do code-share, apurados pelos técnicos da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, estão sendo alvo de outra investigação mais detalhada que está sendo conduzida pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça desde junho do ano passado. No final de janeiro, o Cade chegou a um acordo com as companhias para encerrar as operações de vôos compartilhados.

Em relação a uma intervenção federal na Varig, o vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, voltou ontem a descartar essa possibilidade. "Governo não faz negócio. Aplaudimos os bons negócios, principalmente se atendem ao interesse nacional", disse. Segundo Alencar, a Varig reúne todas as condições de se beneficiar da nova lei de falências. O enquadramento na nova lei faz parte do plano de recuperação que está sendo desenhado pelo Unibanco e pela consultoria Trevisan.

Parlamentares da bancada gaúcha, liderados pela deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), estarão amanhã com Alencar para pedir um prazo maior para a Varig apresentar seu plano de recuperação, com base na nova lei de falências .