Título: Ministério Público gaúcho pode vetar operação de venda da Varig
Autor: Mariana Barbosa, Alberto Komatsu
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/12/2005, Economia & Negócios, p. B16

Procurador diz que pode entrar com medida cautelar se constatar que as dívidas da empresa continuam com a FRB

O procurador Antonio Carlos de Avelar Bastos, do Ministério Público de Fundações do Rio Grande do Sul, afirmou ontem que poderá entrar com uma medida cautelar para impedir a compra da Varig pelo empresário Nelson Tanure caso seja comprovado que sua intenção é adquirir só a parte operacional, deixando as dívidas com a Fundação Ruben Berta (FRB), controladora da empresa. Responsável por zelar pelos interesses de fundações, Bastos afirmou que aguarda para os próximos dias maiores detalhes da proposta. "Vamos examinar detalhes da proposta e a idoneidade das empresas envolvidas", disse. "Legalmente, a operação de venda do controle é possível. Mas, se for comprovado, como foi noticiado, que o interesse do comprador é ficar com a marca Varig, como teria acontecido no caso do Jornal do Brasil e da Gazeta Mercantil, e deixar as dívidas para trás, com a FRB, isso é impossível, não dá nem para cogitar." Além do MPF, a operação também precisa ser aprovada pelo Departamento de Aviação Civil (DAC).

Credores da Varig sustentam que Tanure - que anunciou anteontem a compra de 25% do capital da controladora Fundação Ruben Berta Participações (FRB-Par) e mais o aluguel de 42% das ações por dez anos -, não depositou a primeira parcela anual (US$ 11,2 milhões) do investimento total de US$ 112 milhões, ao contrário do que foi divulgado oficialmente.

O dinheiro estaria, segundo três fontes ouvidas pelo Estado, condicionado à aprovação do plano de reestruturação da empresa, que será apreciado em assembléia de credores no próximo dia 19. A FRB nega a informação e diz que o depósito foi feito. "Visualmente eu não vi, mas foi dado o cheque à fundação. Há condições suspensivas, como aprovar o plano de reestruturação pelo Colégio Deliberante (da FRB) e de comum acordo entre todos", diz o advogado da Docas Investimentos, empresa de Tanure que realiza o investimento, Carlos Eduardo Bulhões Pedreira. Ele diz que o depósito não está condicionado, mas que o cheque terá de ser devolvido caso o projeto não seja aprovado pelos credores.

Como previsto, os credores da Varig, reunidos ontem em assembléia, decidiram adiar para a próxima segunda-feira a votação sobre o plano de recuperação da empresa. Com a novidade da proposta de Tanure, os credores concordaram em dar mais uma semana para que a empresa, juntamente com o empresário, apresente um novo plano de recuperação que mostre como as dívidas serão pagas.

No dia 19, não caberá aos credores aprovarem o negócio entre a FRB e Tanure. Mas, se o plano de recuperação não for aprovado, a Justiça pode decretar a falência da Varig que, assim, perde a concessão de transporte aéreo, segundo o promotor de Justiça de massas falidas, Márcio Guimarães, professor da FGV Direito Rio.

A assembléia do dia 19 é inadiável e o plano terá de ser aprovado pela maioria dos presentes, não importa o quórum. Apesar de acumular inúmeros processos trabalhistas nas empresas de comunicação, Tanure conta com o apoio estratégico dos dois principais sindicatos nacionais do setor - dos aeronautas e dos aeroviários.

Além de sindicalistas, Tanure conta com o importante apoio do fundo de pensão Aerus, principal credor da companhia, com a fatia de R$ 2 bilhões (incluindo déficit atuarial), de uma dívida total de mais de R$ 7 bilhões. "Enfim, a Fundação será afastada", disse o presidente do Aerus, Odilon Junqueira. "O que a Varig precisa é de comando e o empresário (Tanure) já mostrou que ele sabe recuperar companhias em dificuldade." Ontem, o Aerus, que representa a classe de credores com garantias no comitê de credores, não compareceu à assembléia - justamente para impedir o quórum e adiá-la.

A grande incógnita diz respeito à terceira classe de credores, os chamados quirografários, sem garantias reais: são as estatais Banco do Brasil, BR Distribuidora e Infraero, além de empresas estrangeiras de leasing. Segundo fontes em Brasília, as estatais não estão animadas com a proposta e só a aprovarão se forem apresentadas garantias concretas.

Tanure terá ainda de suar para restaurar a credibilidade da Varig com as empresas de leasing. Com mais de 30 contratos vencendo no início do ano, a empresa corre o risco de ficar sem aeronaves para operar. "O mercado está aquecido e está difícil de encontrar avião. As melhores aeronaves serão rapidamente repassadas para outros clientes", diz um analista do setor.

O presidente-executivo da Varig, Marcelo Bottini, disse que até o dia 19 deverá haver uma negociação entre Tanure, a companhia e os próprios credores para concluir o plano de reestruturação. "Não trabalhamos com a possibilidade de não haver acordo porque, não havendo esse acordo, e a lei é muito clara, você tem a empresa em liquidação", afirma.