Título: Falta consenso no debate internacional
Autor: Renata Cafardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/12/2005, Vida&, p. A20

Uma delegação de dez brasileiros está em Genebra, na Suíça, participando da discussão sobre a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas. Com itens que interferem na soberania das nações, o documento tem chance nula de aprovação por falta de consenso entre os países. Promotora do evento, a Organização das Nações Unidas (ONU) deverá aprovar um texto provisório que passa ao largo dos pontos polêmicos. A expectativa dos brasileiros é de que um consenso seja negociado nos próximos meses. Segundo o indigenista Wilmar Guarani, coordenador-geral de Defesa dos Direitos Indígenas do Brasil, já há consenso em 30 dos 45 itens da resolução, mas a elaboração durou mais de dez anos e os pontos mais difíceis ainda estão longe de um acordo. As maiores resistências partem de países com grandes populações indígenas, como China (150 milhões), Índia (15 milhões) e Estados Unidos (4 milhões).

Embora adote posição considerada avançada, o Brasil, com pouco mais de 730 mil índios, conforme o último levantamento do IBGE, também tem restrições. A principal delas diz respeito ao item da resolução que dá às comunidades indígenas pleno direito à propriedade e exploração dos recursos naturais, incluindo o subsolo, dentro das suas reservas. A Constituição define os recursos naturais como patrimônio da União. Para se adequar ao texto da ONU, o Brasil teria de aprovar emenda constitucional, algo considerado politicamente muito difícil de ocorrer. Mas, caso ocorresse, as aldeias teriam poder de veto sobre projetos, como exploração de petróleo, extração de minérios, a exemplo do Projeto Carajás, e até a transposição do Rio São Francisco, que atravessa reservas indígenas.

A reunião para deliberação sobre o texto da resolução começou no dia 3 e segue até sexta-feira. Estão presentes índios do todas as partes do mundo, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira, além de delegados oficiais de 65 países.