Título: Ex-prefeita nega ter descumprido Lei Fiscal
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/12/2005, Nacional, p. A13

A ex-prefeita Marta Suplicy assegurou ontem que "em nenhum momento" de sua gestão houve descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em nota, afirmou que o contrato de financiamento do Reluz foi fechado em 2 de outubro de 2002 e em novembro de 2003, pela Resolução 19, o Senado considerou regulares as operações realizadas no âmbito do programa até a data. Em fevereiro de 2004, a Prefeitura, segundo ela, fez aditivo ao contrato, atualizando valores sem alterar quantidades, e incluindo cláusula que permite usar materiais retirados como parte de pagamento, economia de R$ 7 milhões. Como era um aditivo, disse, não havia necessidade de autorização, na avaliação da Procuradoria-Geral do Município, e por isso só o Ministério da Fazenda foi informado.