Título: CAE conclui que Marta fez operação de crédito ilegal
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/12/2005, Nacional, p. A13

Se plenário do Senado aprovar relatório, ex-prefeita pode ser processada

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem relatório que considera ilegal a operação de crédito que a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) fez em 2004 para o Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz). O relatório conclui que Marta infringiu o Código Penal e a Lei de Responsabilidade Fiscal e propõe denúncia por improbidade. A decisão precisa ser confirmada pelo plenário para ser enviada ao Ministério Público de São Paulo, que pode abrir processo. Na semana passada, Eduardo Suplicy (PT-SP), seu ex-marido, conseguiu adiar a votação, com o acordo que Marta fosse à CAE defender-se. Mas no mesmo dia ela ligou para a comissão e disse que tinha compromissos inadiáveis e não poderia ir esta semana. Sua idéia era marcar a data para depois do recesso, mas a oposição não aceitou.

O processo na CAE começou em março, após reportagem do Estado revelar que o Ministério da Fazenda informou no fim do ano ao Senado que era irregular o ajuste de contrato feito pela Prefeitura com Eletrobrás e Eletropaulo para troca de lâmpadas de mercúrio sem prévia autorização da Câmara Municipal, da Fazenda ou do Senado.

A Lei Fiscal proíbe ente público de contrair novos empréstimos quando supera limites de endividamento, como a Prefeitura. O Reluz é exceção à regra, mas precisa de autorização prévia de Fazenda e CAE, o que não ocorreu. A prefeita argumentou que o ajuste de contrato não era uma nova operação e resolução do Senado, de novembro de 2003, dispensava a autorização da Fazenda nos financiamento do Reluz. Mas os senadores discordaram dessa interpretação.

Ontem, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), apresentou voto em separado e defendeu Marta. "Esse programa permite à Prefeitura reduzir seus gastos de custeio em 30% e não pode ser tratado nos marcos da Lei Fiscal. A ex-prefeita nunca teve má-fé, tanto que comunicou o Senado e o Ministério da Fazenda." Em minoria na CAE, os petistas foram derrotados.