Título: Prefeitos fazem pressão contra salário maior
Autor: Sérgio Gobetti, Vera Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/12/2005, Nacional, p. A4

Em protesto inusitado, eles ocuparam salões da Câmara e usaram pedaços de corda para simular enforcamento

Os prefeitos realizaram ontem um protesto inusitado contra a paralisia da reforma tributária e a decisão do governo federal de reajustar o salário mínimo bem acima da inflação. Organizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os prefeitos ocuparam os salões da Câmara dos Deputados e usaram pedaços de corda para simular enforcamentos - uma alusão à difícil situação financeira vivida pelos municípios. Estes aguardam há dois anos, sem sucesso, a votação de um dispositivo da reforma tributária que lhes garantiria um aumento de 1% - ou R$ 1,5 bilhão - no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor deveria ser pago agora em dezembro, como uma espécie de 13º salário para as prefeituras, mas não há acordo do Ministério da Fazenda em votar esse dispositivo em separado do restante da reforma.

A gota dágua para a rebelião dos prefeitos foi o anúncio de que o salário mínimo poderia subir para R$ 340 ou R$ 350 em 2006. Atualmente, segundo os cálculos da CNM, cerca de 29% dos servidores municipais recebem até 1,5 salários mínimos. No Nordeste, esse porcentual supera os 60%. É justamente nessas localidades que um aumento de 13% a 16%, como o cogitado pelo governo, pode desarrumar as finanças.

"O governo federal não pode tomar as decisões olhando apenas para seu próprio umbigo. Centenas de prefeituras poderão ser seriamente afetadas com a elevação do mínimo", critica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, mais de 700 municípios poderão estourar o limite de gastos de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) se o mínimo passar de R$ 300 para R$ 350. Atualmente, 400 prefeituras gastam mais que 50% da arrecadação com o funcionalismo.

Em 2000, as prefeituras gastavam cerca de R$ 1 bilhão em salário mínimo com servidores, 1,4% da sua arrecadação. Em 2004, eram R$ 2,3 bilhões ou 2% da receita. Com o mínimo em R$ 350, as projeções apontam para um gasto de R$ 3,4 bilhões em 2006, ou 2,3% da receita.