Título: Proposta de juiz é `uniformizar¿ uso de depósitos
Autor: Robson Pereira
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/12/2005, Nacional, p. A7

Secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz federal Flávio Dino confirmou que uma comissão do órgão vem estudando formas de uniformizar os acordos com os bancos que recebem depósitos judiciais e que essa deverá ser uma nova fonte de financiamento do Judiciário. ¿A idéia dos fundos¿, disse, ¿é que o Judiciário e o poder público, indiretamente, acabem se apropriando de uma parcela desse lucro decorrente da diferença entre o que o banco ganha e o que remunera o depositante.¿ Ele disse que não há atualmente um critério nacional para esses convênios, que, muitas vezes, prevêem contrapartidas como o patrocínio de obras e a compra de computadores. Além dos depósitos, alguns tribunais do País possuem fundos rentáveis, mantidos graças às custas judiciais, taxas pagas por quem ingressa com ações no Judiciário. ¿No caso do Rio de Janeiro, a Justiça é completamente auto-suficiente, a ponto de, há dois anos, o Tribunal de Justiça ter emprestado dinheiro ao governo do Estado para pagar o 13º dos funcionários¿, revelou ao Estado. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Como é o projeto do CNJ? Há uma comissão estudando o financiamento do Judiciário. Ela discute fundos que existem em vários Estados como Rio de Janeiro e Ceará. Também analisa a questão dos depósitos, que envolve vários aspectos ¿ por exemplo o modo como o banco depositário é escolhido e as contrapartidas que ele dá. São Paulo, por exemplo, fez um acordo em que a Nossa Caixa está dando uma contrapartida, se não me engano, em computador e obras. A idéia é lucrar com os depósitos judiciais?

O depósito judicial é um dinheiro que fica parado. Na Justiça Federal, por exemplo, são em torno de R$ 17 bilhões. Para o banco é o melhor negócio do mundo, porque ele remunera como poupança e está com o dinheiro que é um investimento de longuíssimo prazo, por conta da lentidão do Judiciário. Quando, por exemplo, uma grande empresa vai questionar a constitucionalidade de um tributo e deposita (o dinheiro), isso vai passar cinco, dez anos lá, remunerado como poupança e o banco está girando com isso.

No plano federal, há uma disputa antiga entre a Caixa e o Banco do Brasil porque a Caixa tem o monopólio fixado em lei. Nos Estados, há cerca de dez anos, o dinheiro ficava nos bancos estaduais. Só que eles foram privatizados. Nessa ocasião, constava no edital de leilão que um dos atrativos para quem arrematasse era exatamente a permanência da folha de pagamento do Estado e os depósitos judiciais. Acabou virando uma disputa. A idéia é tentar regulamentar isso.

Se for regulamentado, quem fica com o lucro? A idéia dos fundos é que o Judiciário acabe recebendo uma parcela desse lucro. Isso fortaleceria os fundos que normalmente já são mantidos pelas custas judiciais.