Título: BB garante depósitos do TJ até 2010
Autor: Robson Pereira
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/12/2005, Nacional, p. A7

O convênio entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Banco do Brasil ¿ revelado ontem pelo Estado ¿ pelo qual o banco repassou cerca de R$ 170 milhões ao TJ, a fundo perdido, para receber com exclusividade os depósitos judiciais daquele tribunal, acaba de ser renovado até 2010. O novo acordo chega agora a R$ 177 milhões, a serem utilizados de acordo com as conveniências do Judiciário fluminense ¿ que incluem desde reformas ou construção de novas sedes e aumento de benefícios para servidores até a produção de vídeos institucionais. Em troca, o BB continuará por mais cinco anos na condição de ¿agente captador exclusivo¿ dos depósitos judiciais em todas as varas de jurisdição do tribunal, que chegam hoje a R$ 3 bilhões. O documento foi assinado em 30 de novembro e seu extrato saiu na semana passada no Diário Oficial do Rio. No convênio anterior, entre 2003 e outubro passado, o BB havia repassado ao TJ do Rio R$ 192,3 milhões. Somados a outros R$ 12 milhões, eles integram a ¿Fonte 99¿, criada pela contabilidade da Justiça fluminense para abrigar os recursos obtidos na rubrica ¿convênios com instituições financeiras¿. Sem considerar o acordo recém-assinado, o total repassado pelos vários bancos (R$ 204,3 milhões) representa 38% dos R$ 541 milhões que o tribunal projetou investir em seu Plano de Ação Governamental no biênio 2005-2006. É três vezes mais que o investido pelo governo fluminense (R$ 61,6 milhões).

O prazo-limite do novo convênio, 31 de outubro de 2010, é o mesmo em que terminam os privilégios mantidos pelos bancos comerciais que compraram os bancos estaduais no processo de privatizações ¿ um deles é a gestão da folha de salários dos servidores da Justiça, incluindo todos os juízes do Estado.

Entre os projetos em execução ou que serão implantados no ano que vem com o dinheiro dos bancos, o TJ deve destinar R$ 35 milhões para o programa Auxílio Alimentação (elevar de R$ 7,5 para R$ 10 o valor do auxílio diário para todos os servidores do Judiciário) e R$ 30 milhões para a implantação do Auxílio Saúde. Outros projetos são a ¿Rádio Fórum¿ e a produção de uma coleção de vídeos institucionais ¿como forma de acesso da população ao Judiciário¿. Para a construção de fóruns na Região dos Lagos e na Baixada Fluminense, serão destinados R$ 40 milhões.

UM TERÇO DOS DEPÓSITOS

Os depósitos judiciais representam hoje, segundo o balanço divulgado pelo Banco do Brasil pela internet para o terceiro trimestre de 2004, cerca de 14,5% do total de depósitos do banco, somadas as agências do Brasil e no exterior (de R$ 129 bilhões) e 33% do total de depósitos a prazo (que chegam hoje a R$ 56,8 bilhões). Como o banco remunera esses depósitos nos mesmos termos da poupança ¿ a Taxa Referencial mais 0,5% de juros ao mês ¿ um cálculo genérico, feito por um executivo financeiro do setor, estimou em 10% ¿no mínimo¿ o ganho líquido do banco. ¿No barato, são R$ 2 bilhões por ano, que não voltarão aos bolsos do contribuinte, em caso de vitória ao final do processo¿, comparou.

Somados os processos no BB e os de outros bancos no País, há mais de 2 milhões de processos com depósitos judiciais, só na Justiça Federal.