Título: Contrato com Tanure prevê fusão da Varig
Autor: Alberto Komatsu
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/12/2005, Economia & Negócios, p. B3

O contrato entre a Fundação Ruben Berta (FRB), dona de 87% das ações da Varig, e a Docas Investimentos, do empresário Nelson Tanure, prevê fusão, cisão, incorporação e até liquidação de todas as empresas do Grupo Varig. O documento, que garante participação mínima de 20% para a FRB em todas as companhias aéreas e de 10% nas demais, também abre a possibilidade de pedido de recuperação judicial e falência da FRB-Par, o braço financeiro da fundação que tem a posse do capital da companhia. Essas são algumas das revelações feitas por meio de mensagem eletrônica recebida pelo Estado ontem, sem assinatura. O remetente do e-mail está identificado apenas como ¿Funcionários Varig¿. O documento enviado contém o contrato firmado entre Tanure e a fundação e confirma informação publicada pelo Estado, na semana passada, de que a primeira parcela (serão dez cotas anuais) de R$ 22,4 milhões do investimento total de R$ 224,4 milhões, por 25% das ações da FRB-Par, só será efetivamente paga após a assembléia de credores marcada para hoje.

Na reunião, os donos de crédito vão avaliar o plano de recuperação e a transferência de controle para a Docas, o que validaria todas as cláusulas do documento. O contrato não prevê o pagamento de bônus para a fundação.

COMUM ACORDO

¿Qualquer plano prevê fusões ou incorporações. Nessas matérias, a fundação tem o direito de veto. Tudo tem de estar em comum acordo¿, afirma o advogado da Docas Investimentos, Carlos Eduardo Bulhões, lembrando que o contrato ¿prevê¿ e tudo terá ainda de ser aprovado em consenso com a fundação e a assembléia de credores. A Fundação Ruben Berta foi procurada, mas não se pronunciou até o fechamento desta edição.

O usufruto de 42% das ações da FRB-Par, que dará plenos poderes a Tanure na Varig, também foi parcelada em dez anos. Do total de R$ 26,9 milhões que a Docas planeja pagar para manter o controle por dez anos, a fundação vai receber royalties de R$ 2,6 milhões por ano. O primeiro cheque, a exemplo do que está previsto pela compra de 25% do capital, só poderá ser descontado após a assembléia de credores que poderá ser realizada em 15 dias a partir da assinatura do contrato, firmado em 12 de dezembro.

BATALHA JURÍDICA

Apesar de já ter sido assinado há uma semana, o contrato entre Tanure e a fundação foi suspenso na sexta-feira após batalha jurídica que envolveu quatro medidas judiciais em pouco mais de 24 horas.

A negociação foi anulada temporariamente pela comissão de juízes que cuida da recuperação judicial após pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro. Isso porque a FRB pediu, na quinta-feira, para sair do processo conduzido pela Justiça fluminense.