Título: Com orçamento engessado, crise se acentua no RS
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/12/2005, Nacional, p. A4

A Constituição Estadual elevou de 25% para 35% o porcentual mínimo da receita tributária que deve ser aplicado no ensino básico, além de ter fixado cotas especiais de 0,5% para o ensino superior e 1,5% para a área de ciência e tecnologia. Somando-se a esses índices o piso nacional de gastos com a saúde (12%) e a transferência automática de 25% do ICMS arrecadado para os municípios, o Estado tem uma carga de 63,7% do seu orçamento vinculada à receita corrente, sem contar os 14,4% que são obrigatoriamente repassados aos poderes Judiciário e Legislativo.

Na prática, sobrariam apenas 22% da receita para o pagamento de pessoal, o custeio de outras áreas, como segurança pública, e os investimentos. Como só a folha de pessoal custa 2,4 vezes mais que a sobra, a conta não fecha nunca. Resultado: o governo estadual acaba não cumprindo boa parte das vinculações constitucionais para não tornar o déficit maior ainda. ¿É como um câncer, um mal incurável¿, compara Darcy Francisco.

Segundo ele, o saneamento das finanças estaduais exige mudanças constitucionais e estruturais que demoram para surtir efeitos. Além disso, há limitações concretas para reduzir algumas despesas, como a falta de freio para os gastos dos outros poderes e a composição da despesa de pessoal do Executivo, 90% concentrada em setores como educação, saúde e segurança.

Entre os governos com maior capacidade de investimento, também se destaca o do Espírito Santo, mas nesse caso 80% dos recursos classificados dessa forma nos últimos quatro anos foram canalizados para empréstimos e créditos ao setor produtivo, como incentivos fiscais. Contabilizando os investimentos puros (ou seja, basicamente obras), o governo capixaba cai para a última posição no ranking.