Título: Cai endividamento das cidades paulistas
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/12/2005, Nacional, p. A4

O balanço das contas de todos os municípios paulistas em 2004 ¿ exceto a capital ¿, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), indica redução no grau de endividamento e crescimento da arrecadação. Está claro ¿ no ano de conclusão do primeiro mandato de prefeitos sob a Lei de Responsabilidade Fiscal ¿ o efeito positivo das novas regras sobre a saúde financeira dos municípios. No ano passado, as dívidas das prefeituras somaram R$ 11,97 bilhões e cresceram apenas 3,68% em relação a 2003, quando o aumento sobre 2002 alcançou 11,34%. O resultado favorável é também produto da arrecadação maior, 16,01% superior ao valor alcançado há dois anos.

Em 2004, as prefeituras reuniram R$ 26,87 bilhões. A variação proporcional no último período só não superou os resultados de 2001, quando os municípios arrecadaram 17,51% mais do que no ano anterior. No balanço entre total arrecadado e as despesas das prefeituras, as cidades paulistas fecharam 2004 no verde, considerados os valores absolutos. Mas não há excedentes. A execução orçamentária ¿ ao contrário de 2003, com déficit 0,31% ¿ registrou 0,91% de superávit. A análise individualizada da arrecadação mostra que apenas 22 municípios arrecadaram menos do que no ano anterior. Em 2003, foram 176 cidades com resultado negativo. Naquele ano, 39 cidades registraram aumento de arrecadação superior a 20%. Em 2004, foram 146. O aquecimento da economia em relação a 2003 também foi crucial para a melhora dos indicadores.

No que diz respeito a despesas com pessoal, o total de prefeituras que excedeu o limite previsto na Lei Fiscal (54% da Receita Corrente Líquida) continua a cair. Em 2000, quando foi aprovada a lei, 60 de 644 municípios estavam acima do teto. Esse número vem caindo ano a ano. Em 2001 foram 27, em 2002, 12, em 2003, 10 e, em 2004, apenas 6.