Título: Planalto conclui projetos de escuta e combate a caixa 2
Autor: Vannildo Mendes
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/12/2005, Nacional, p. A5

O governo federal vai enviar ao Congresso, no início de 2006, dois projetos de lei para regulamentar a escuta telefônica e para endurecer o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Os dois novos instrumentos legais serão usados em uma grande ofensiva de combate ao caixa 2 de partidos políticos e candidatos, a ser desencadeada pelo governo nas eleições do próximo ano, segundo informou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Só a Polícia Federal, conforme o ministro, tem, em fase de planejamento, mais de cem operações previstas para 2006, para reprimir a corrupção, a lavagem de dinheiro e os financiamentos ilegais de campanha. Essas ações envolverão prisões temporárias, buscas e apreensões e monitoramento telefônico com autorização judicial. ¿Serão usados todos os instrumentos de investigação modernos que a PF tem, o planejamento, a inteligência e o monitoramento¿, disse.

O foco nas eleições de 2006 foi determinado, segundo o ministro, em razão da avalanche de denúncias de uso de caixa 2 envolvendo o PT e os partidos da base aliada do governo. ¿Eu acho que o País avança na medida em que aproveita as lições da crise para construir uma nova plataforma de legalidade¿, enfatizou o ministro.

Desse modo, segundo ele, a PF, a exemplo da Justiça Eleitoral e do Ministério Público, vai dedicar atenção especial, no próximo ano, ao problema do caixa 2. ¿Vamos reprimir, coibir, para que ele deixe de existir. Essa é uma das metas do nosso combate à lavagem de dinheiro¿, prometeu.

MONITORAMENTO

Ainda no primeiro semestre, pelo calendário anticorrupção elaborado no Ministério da Justiça, será criado no País um ¿cadastro vip¿ de pessoas politicamente expostas ¿ parlamentares, ministros, governadores, dirigentes de estatais e gestores públicos em geral ¿ que passarão a ser monitoradas de forma permanente pelos órgãos policiais e de fiscalização do Estado. ¿São pessoas que têm mais oportunidades (de corrupção) e que, portanto, precisam ser mais vigiadas¿, disse Thomaz Bastos.

O cadastro é inspirado na política de monitoramento de autoridades públicas adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), cuja sigla em inglês é PEP (Politically Exposed Persons). Em vigor há alguns anos nos Estados Unidos e na Europa, esse sistema consta da convenção internacional da ONU contra a corrupção, da qual o Brasil é um dos signatários e que entrou em vigor neste mês de dezembro.

O outro objetivo da nova lei da escuta telefônica, segundo explicou o ministro, é coibir os abusos e punir com mais rigor o grampo ilegal e também a divulgação de informações que estejam protegidas por sigilo legal. O anteprojeto da nova lei de escuta já está pronto na Casa Civil da Presidência da República para ser enviado ao Congresso.

¿A primeira coisa a fazer é identificar quem são as PEPs no Brasil, seguindo a lição da Europa Ocidental e dos Estados Unidos. A segunda é definir as providências que devemos tomar para aumentar a vigilância em relação a essas pessoas. Isso se relaciona inclusive com eleição¿, alertou o ministro.

Para Bastos, quando for retirado o caixa 2 da massa de dinheiro informal que circula no País, ficará mais fácil combater o crime organizado: ¿O que restará é o dinheiro dos bandidos, do tráfico de drogas e de armas, da corrupção e dos crimes mais variados.¿