Título: Parlamentares ignoram convocação
Autor: Cida Fontes
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/12/2005, Nacional, p. A6

Trabalho não tem sido o forte durante o período de convocação extraordinária do Congresso, que vai beneficiar os parlamentares com dois salários extras de R$ 25.694. Desde o início dessa fase, no dia 16, apenas a CPI dos Correios mostrou algum serviço, com a divulgação do relatório parcial. O Conselho de Ética, que deveria funcionar normalmente, continua em férias e só voltará à ativa em 9 de janeiro. Os integrantes da CPI dos Bingos também ignoraram a convocação e devem retornar à capital em 16 de janeiro, quando haverá controle da presença, sessões nos plenários e corte nos salários dos faltosos. Paralelamente à divulgação do relatório da CPI que confirmou a existência do mensalão, o governo conseguiu aprovar esta semana a liberação de créditos no valor de R$ 18 bilhões para ministérios e órgãos federais. Isso no plenário da Comissão Representativa, formada por 17 deputados e 8 senadores, que pode ser acionada até 15 de fevereiro para votar, se necessário, matérias que não constam do ato da convocação extra.

Só depois da votação dos créditos é que a Comissão Mista de Orçamento foi incluída na convocação, já que o regimento não permite seu funcionamento junto com a Comissão Representativa. A partir de amanhã, os parlamentares se reúnem para votar os relatórios setoriais do orçamento de 2006. Para isso, o governo deve contar com o apoio do PSDB e do PFL, que se comprometeram a não obstruir desde que o Planalto cumpra a promessa de liberar recursos para as emendas parlamentares de autoria da oposição, no valor de R$ 250 milhões.

Além da Comissão de Orçamento, apenas a CPI dos Correios estará em atividade nesta semana. Na quarta-feira, haverá uma reunião da Sub-Relatoria de Contratos para ouvir funcionários de empresas que têm contratos com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Apesar de esticarem as férias até 16 de janeiro, os senadores da CPI dos Bingos deixaram seus assessores a postos. Eles foram encarregados de acompanhar, amanhã e quarta-feira, os depoimentos na Polícia Federal do atual presidente da Gtech do Brasil, Fernando Antonio de Castro Cardoso; e do ex-diretor comercial da Caixa Econômica Federal José Lindoso Albuquerque Filho.

Já o Conselho de Ética, um dos principais motivos da convocação, só vai se reunir em janeiro, depois do recesso de quase um mês. A decisão do conselho de praticamente não trabalhar na primeira fase da convocação ¿ de 16 de dezembro a 15 de janeiro ¿ contrariou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). Ele queria avançar a discussão dos processos de cassação dos deputados acusados de receber mensalão.

A partir de 10 de janeiro, a CPI dos Correios estará a pleno vapor. Serão iniciados os debates da Sub-Relatoria de Combate à Corrupção, criada semana passada, destinada a elaborar projetos de lei de combate à sonegação e lavagem de dinheiro. Serão ouvidos o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues; e o diretor de Normas e Organização Financeira do Banco Central, Sergio Darcy da Silva Alves. No dia 12, presta depoimento o presidente do Tribunal de Contas da União, Adylson Motta.

Já a Sub-Relatoria de Fundos de Pensão ouvirá depoimentos de diretores de investimento da Prece e da Nucleos, respectivamente fundos de pensão da Companhia de Água e Esgoto do Rio e da Eletronuclear.