Título: Município que fiscalizar ITR ficará com 100% da arredacação
Autor: Tânia Monteiro
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/12/2005, Nacional, p. A7

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto que regulamenta a transferência integral do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios e o Distrito Federal. As mudanças foram incluídas no projeto de reforma tributária, que tramita no Congresso há dois anos. Para que tenha direito a 100% da arrecadação do imposto, o município terá de assumir a responsabilidade pela fiscalização e cobrança do ITR, por meio de convênio com a Receita Federal. Os municípios que não fizerem a devida fiscalização, terão direito a apenas 50% do valor arrecadado. ¿Eu não tenho dúvida de que vocês vão dar conta do ITR e de que não se dava conta neste País havia muito tempo¿, afirmou o presidente, na cerimônia em que sancionou o projeto, no Palácio do Planalto. ¿Vocês vão dar conta de cobrar de quem deve pagar. Ocorrerão brigas, certamente vocês vão arrumar muitos aliados e vão arrumar alguns adversários.¿

ECONOMIA

Na solenidade, Lula voltou a fazer um discurso otimista sobre os rumos da economia em 2006. Ao falar para cerca 80 prefeitos, Lula garantiu que o País vai crescer mais: ¿O Brasil não precisa ficar mais falando de estabilidade, a estabilidade já está consagrada¿, frisou.

¿Agora, a lógica é crescimento, porque as condições estão colocadas para isso¿, disse Lula, que anteontem, no seu programa de rádio, havia afirmado que crescimento não era promessa, mas certeza. ¿Eu acho que, crescendo o Brasil, crescem os Estados, crescendo os Estados, crescem os municípios, crescendo Estados, municípios e União, vai crescer a qualidade de vida do povo brasileiro¿, destacou.

Lula ressaltou os frutos do aumento do PIB que prevê para 2006: ¿Os empresários vão ter mais lucros e os empresários tendo mais lucros, vão pagar mais Imposto de Renda, pagando mais Imposto de Renda, nós vamos ter mais dinheiro para repassar para os municípios, e isso é muito bom.¿

Depois de ouvir o prefeito de Guarulhos, Elói Pietá (PT), elogiando a sua relação com os municípios, e criticando o ¿poder Executivo estadual¿, Lula endossou as críticas ao governo de Geraldo Alckmin (PSDB) ¿ um dos nomes cotados para disputar a eleição presidencial.

O presidente disse que os pleitos dos prefeitos devem ser contemplados. ¿Nem todos os Estados recebem os prefeitos como deveriam receber, nem todos governos estaduais tratam os prefeitos como eles gostariam de ser tratados por outros entes federativos.¿