Título: Cobrança de dívida eleva arrecadação em R$ 7,7 bi
Autor: Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/12/2005, Economia & Negócios, p. B3

BRASÍLIA - O governo conseguiu engordar sua arrecadação este ano em R$ 7,7 bilhões cobrando na Justiça as dívidas de contribuintes com a Receita e obtendo vitórias nos tribunais nos processos em que pessoas e empresas questionavam a cobrança de impostos e contribuições. O balanço foi divulgado ontem pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela defesa judicial do Fisco. Desse total, R$ 2,3 bilhões correspondem a tributos que a Receita cobrou mas não conseguiu receber pela via administrativa. Nesse caso, ela inscreve o valor na Dívida Ativa da União e a Procuradoria passa a ser responsável pela cobrança judicial. O aumento é de 16,23% comparado com o mesmo período de 2004.

Os outros R$ 5,4 bilhões correspondem à recuperação de créditos. Casos em que o contribuinte entra com ação judicial questionando o pagamento de algum tributo e que, quando a União vence a ação, tem de pagar o valor que deixou de recolher. Nessa área, chamada de defesa judicial, o aumento foi de 14% (janeiro a novembro).

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Brandão, anunciou ontem que a Procuradoria vai realizar um esforço concentrado para derrubar ações judiciais contra a União que impliquem valores muito altos ou que possam provocar efeito cascata relevante.

COBRANÇA

A idéia é repetir, na área de defesa judicial, o que foi feito na cobrança de dívida ativa da União. Desde 2004, 30 procuradores em oito Estados foram destacados para priorizar a cobrança de contribuintes com dívidas com a União superiores a R$ 10 milhões.

Brandão informou que assinará, ainda essa semana, uma portaria instituindo um grupo de procuradores, nos mesmos oito Estados, que ficará responsável por melhorar o acompanhamento desses processos relevantes contra o governo federal. O procurador-geral da Fazenda Nacional disse ainda que o programa de grandes defensores, como foi batizado, foi o principal responsável pelo aumento da arrecadação da dívida ativa.

Dos R$ 2,3 bilhões arrecadados entre janeiro e novembro deste ano, mais de R$ 1,5 bilhão são fruto do resultado do programa. ¿Entre 60% e 65% do que se arrecada vem de grandes devedores¿, disse. ¿Oitenta por cento dos nossos créditos estão nas mãos de 20% dos nossos devedores.¿ A arrecadação de dívida ativa cresceu 16,24% este ano.

O procurador estima que a arrecadação deve continuar crescendo nos próximos anos. Atualmente, o estoque da dívida ativa é de R$ 310 bilhões mas Brandão acredita que no máximo 30% são recuperáveis.

Mesmo assim, a arrecadação da dívida ativa continuará crescendo a patamares superiores a 10% ao ano. Brandão disse que não há como fazer previsões sobre o aumento da arrecadação na área de defesa judicial.

Faltando apenas o mês de dezembro para ser computado, o procurador acredita que os valores recebidos pela União nas duas áreas pode atingir até R$ 8,6 bilhões este ano.