Título: Lula quer agilizar licenças ambientais
Autor: Leonardo Goy
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/12/2005, Economia & Negócios, p. B4

Em seu último ano, o governo Lula deverá, finalmente, reformular sua área encarregada de avaliar o impacto ambiental dos projetos de infra-estrutura, para torná-la mais ágil. A demora na concessão das licenças ambientais ¿ obrigação legal prévia à instalação de um empreendimento ¿ é apontada pelo setor privado como um dos principais empecilhos para mais investimentos em hidrelétricas, estradas e portos. O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langoni, disse que em janeiro serão criadas três coordenações especializadas: uma apenas para licenciamento de obras do setor de energia elétrica, outra para petróleo e gás e uma terceira para transportes e demais empreendimentos de infra-estrutura. ¿Precisávamos ter equipes especializadas. Hoje, o mesmo profissional que licencia uma usina hidrelétrica analisa o projeto da transposição do Rio São Francisco¿, disse Langoni. Além da especialização, o número de técnicos na área de licenciamentos do Ibama (órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente, cuja tarefa é garantir que as ações públicas e privadas não interfiram na qualidade dos recursos ambientais) passará dos atuais 120 para aproximadamente 270, com a entrada de funcionários concursados.

¿Sem dúvida, essas mudanças vão agilizar o processo de licenciamento. Cumprimos os compromissos firmados nas conversas com o empresariado¿, ressaltou o secretário. Ele estima que, este ano, o Ibama deverá conceder um total de 240 licenças ambientais para obras de infra-estrutura. No ano passado, foram 224.

O vice-presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Ralph Lima Terra, afirmou que as mudanças na estrutura de licenciamentos do Ibama são bem-vindas, mas demoraram a acontecer. ¿Esse é um ponto pelo qual lutamos há dois anos.¿

Para o executivo, a maior especialização e o aumento de técnicos no setor de licenciamento deverá ter efeitos positivos rápidos na liberação de projetos. Um dos principais pleitos da Abdib é a redução, pela metade, do tempo médio para a concessão de licenças de novos projetos. Hoje, segundo a entidade, o prazo é de 20 meses.

As mudanças na área de licenças do Ibama foram discutidas com o setor privado. Em abril de 2004, a Abdib e o Ministério do Meio Ambiente criaram um grupo de trabalho para discutir formas para aperfeiçoar e agilizar o processo de liberação de licenças. As conversas entre empresários e governo já resultaram, por exemplo, na criação de um sistema informatizado para acompanhar o processo de licenciamento, batizado de Sislic (Sistema de Licenciamento). Segundo a Abdib, o uso dessa ferramenta em alguns projetos-piloto já levou a uma redução de 25% no tempo médio para a liberação das autorizações.

A demora na concessão de licenças ambientais afasta investimentos, na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). ¿Os elevados custos operacionais e o processo discricionário de análise geram insegurança para os empreendedores, inibindo novos investimentos no País¿, diz o documento ¿Uma Agenda Mínima para a Governabilidade¿. A entidade pressiona o governo para melhorar a transparência na concessão das licenças e pede um conjunto de regras mais estáveis. A CNI defende que se elabore uma lei regulando a concessão das licenças.

Para conseguir uma licença ambiental é preciso passar por audiências públicas. Para janeiro, estão programadas duas audiências. A primeira, em Mucugê, na Bahia, irá discutir a construção da barragem de Casa Branca, no Rio Capãozinho, perto da Chapada Diamantina, pela Companhia de Engenharia Rural da Bahia. Na segunda, no Maranhão, será discutido o impacto da construção de uma ponte sobre o Rio Tocantins.

No dia 16, o governo fez um leilão de novas usinas hidrelétricas. Das 17 que o Ministério de Minas e Energia queria colocar em leilão, apenas 7 puderam ser disputadas pelo setor privado. As demais ficaram de fora por falta de licenças ambientais tanto do Ibama quanto dos órgãos estaduais. O governo também deverá enfrentar problemas para levar adiante outro grande projeto na área de energia no ano que vem: o complexo hidrelétrico do Rio Madeira.

Outro projeto polêmico é a hidrelétrica de Belo Monte, no io Xingu, no Estado do Pará.