Título: Decisões da assembléia podem ser contestadas
Autor: Alberto Komatsu, Mariana Barbosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/12/2005, Economia & Negócios, p. B12

Depois da guerra judicial travada na semana passada, que mudou quatro vezes o rumo das negociações para a reestruturação da Varig, a companhia viveu ontem uma batalha de interpretações jurídicas. Apesar de a Fundação Ruben Berta (FRB) e do empresário Nelson Tanure terem tentado cancelar a assembléia de credores por três vezes, a reunião acabou acontecendo ontem sem a certeza de que terá validade jurídica. Isso porque, no domingo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, acatou liminar suspendendo-a. A medida judicial foi movida pelo advogado Sérgio Mazillo, que representa Tanure, com procuração da Varig. Na manhã de ontem, porém, a direção da Varig reconsiderou seu pedido, alegando que havia retirado a procuração concedida anteriormente a Mazillo. Com isso, Vidigal extinguiu o processo. No entanto, não revogou a liminar suspendendo a reunião porque não havia provas de que a companhia havia retirado os poderes dados ao advogado para representá-la.

Pela interpretação do STJ, a assembléia de credores não poderia ter acontecido. O administrador judicial da Varig, a consultoria Deloitte, teve outro entendimento. "Estão removidos todos os obstáculos de natureza processual e legal à realização da assembléia", afirmou o representante da Deloitte, Rogério Lessa, que compôs a mesa diretora da administradora judicial da Varig.

Ontem à noite, nem o STJ sabia ao certo se a assembléia havia sido realizada em descumprimento à sua decisão ou não. Tudo dependia de uma formalidade: se a assembléia foi convocada como extraordinária, estaria regular; se ela ocorreu com base na mesma convocação da semana passada, estaria irregular. Fato era que, no início da noite, nenhum questionamento quanto à realização da assembléia havia chegado ao STJ. O tribunal informou que só agirá se provocado.

A pedido de Mazillo, o secretário de Segurança Pública do Rio, Marcelo Itagiba, havia expedido por volta das 12h40 uma ordem à chefia da Polícia Civil para impedir a realização da assembléia. Quase três horas depois, no entanto, Itagiba reconsiderou sua ordem e pediu que a Polícia Civil não interferisse.