Título: Resultado 9,09% maior da Receita indica recuperação
Autor: Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/12/2005, Economia & Negócios, p. A4

Com os R$ 29,83 bilhões de novembro, ano totaliza R$ 327,24 bilhões já arrecadados

Indicando a retomada do ritmo de crescimento da economia após a desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre, a arrecadação da Receita Federal bateu mais um recorde em novembro e atingiu R$ 29,83 bilhões. O resultado - o maior da história para o mês - foi 9,09% (em valores atualizados pela inflação medida pelo IPCA) superior ao arrecadado em novembro de 2004. De janeiro a novembro deste ano, entraram R$ 327,14 bilhões para os cofres do governo federal com a cobrança de impostos e contribuições federais. Nos 11 meses do ano, a Receita obteve recordes, o que permitiu um crescimento real da arrecadação de 5,47% na comparação com o mesmo período do ano passado. Devido a fatores sazonais, a arrecadação no mês passado registrou, porém, uma queda real de 8,58% em comparação a outubro. A redução ocorreu porque em outubro houve o pagamento da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), referente a apuração trimestral encerrada em setembro.

Para o secretário-adjunto da Receita Federal Ricardo Pinheiro, o desempenho da arrecadação em novembro mostra "sinais concretos" de aceleração da atividade econômica nesse final de ano. "Os números sinalizam um desempenho econômico do País muito positivo", disse ele. Segundo ele, os resultados preliminares de dezembro também indicam um desempenho bastante favorável.

As chamadas "receitas administradas", diretamente controladas pela Receita Federal - que excluem as taxas e contribuições controladas por outros órgãos - tiveram em novembro um crescimento real ainda maior, de 15,19%. Além da expansão da arrecadação do IRPJ e da CSLL em setores importantes da economia como combustíveis, telecomunicações e extração de minerais metálicos, as receitas das empresas de comércio atacadistas apresentaram no mês passado uma expansão de 10,47%.

"É um reflexo do aumento das vendas de fim de ano que acontece primeiro no atacado e depois no varejo", comentou o secretário. Segundo ele, o incremento da arrecadação do comércio atacadista em novembro foi tão positivo que puxou a expansão do setor para 18,98% no acumulado do ano.

Mas o setor que mais contribuiu para engordar as arrecadação do governo no mês foi o de combustíveis, que cresceu R$ 1,35 bilhão nas receitas do IRPJ e da CSLL em relação a novembro de 2004. Neste ano, esse setor pagou R$ 8,85 bilhões de IRPJ e CSLL, R$ 3,54 bilhões a mais do que de janeiro a novembro de 2004. Para Pinheiro, além do aumento da lucratividade da Petrobrás, também ajudou o setor de combustíveis a solução dos problemas da Receita com a chamada "indústria de liminares" obtidas por empresas distribuidoras fraudadoras, a maioria de fachada, que conseguiam suspender a cobrança de tributos.

Levantamento divulgado ontem pela Receita revela ainda que outros cinco setores também deram forte impulso ao aumento da arrecadação do IRPJ e CSLL: Telecomunicações (R$ 1,29 bilhão), extração de minerais metálicos (R$ 1,28 bilhão), eletricidade (R$ 1,19 bilhão), metalurgia básica (R$ 938 milhões) e comércio atacadista (R$ 574 milhões). Somados às empresas de combustíveis, esses setores responderam no acumulado de janeiro a novembro por um acréscimo de R$ 8,83 bilhões na arrecadação. As receitas obtidas com o IRPJ cresceram em novembro 40,51% e com a CSLL, 33,06%.

Pinheiro destacou, no entanto, que nem todo o crescimento de 15,19% das receitas administradas em novembro pode ser atribuído à expansão da economia. Fatores atípicos e sazonais, como a ocorrência de cinco semanas de fato gerador em novembro deste ano contra quatro em 2004, também contribuíram para aumentar a arrecadação. Foi o caso de uma arrecadação atípica de R$ 286 milhões de IRPJ e de R$ 107 milhões de CSLL de pagamentos em atraso.

A Receita também obteve um ingresso extra de R$ 320 milhões pagos por uma única empresa do setor industrial, cujo nome não foi revelado por razões de sigilo fiscal. Essa empresa não teve reconhecidos créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), IRPJ e CSLL que havia solicitado e resolveu pagá-los.

A arrecadação do IPI (excluídos o imposto cobrado nas vendas de automóveis, bebidas, fumo, e na importação) também apresentou bons resultados em novembro, com crescimento real de 13,43% sobre o mês do ano passado, apesar da redução para zero da alíquota incidente sobre os bens de capitais. No mesmo período, o IPI de automóveis teve uma expansão de 16,35%, puxada pelo aumento de 16,4% no volume de vendas ao mercado interno.